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MP do Mandante tem mais 30 dias de vigência e continua paralisada no Câmara

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Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

18/09/2020 04h00

Por Ivana Negrão

A Medida Provisória 984/2020, que permite ao mandante do jogo o direito exclusivo de negociação da transmissão, foi assinada em 18 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro e prorrogada em agosto pelo senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional.

Restam ainda 30 dias para que a sugestão de alteração da legislação sobre direitos de arena siga todos os trâmites em Brasília. "Tem que votar nas duas casas, e do Senado ainda pode voltar para Câmara. Tempo existe, mas o governo teria que priorizar essa medida provisória. A meu ver, a chance dela caducar é de mais de 80% hoje", avalia Wladimyr Camargos, advogado especialista em legislação desportiva.

"Acredito que ainda há tempo para isso. Esse tipo de debate se aprofunda na reta final do prazo de vigência. E isso deveria estar sendo discutido. É notório o movimento dos clubes e torcidas. Rodrigo Maia deveria informar o porquê da MP não estar sendo tratada", provoca Marcelo Paz, presidente do Fortaleza.

O time nordestino é um dos apoiadores do movimento Futebol Mais Livre em defesa da transformação da MP 984 em lei. Nas redes sociais, as hashtags #PelaLeiDoMandante e #EntraEmCampoMaia são utilizadas pelos clubes como Flamengo, Palmeiras, Coritiba, Vitória e Athletico Paranaense para dar visibilidade ao assunto e pressionar o presidente da Câmara.

O Lei em Campo entrou em contato com a assessoria de Rodrigo Maia, que informou não haver qualquer movimentação para votação da MP 984 até o momento. O deputado testou positivo para o novo coronavírus na última quarta-feira (16) e está afastado por tempo indeterminado.

Os deputados chegaram a debater o tema e acrescentaram 92 emendas ao texto inicial, mas não deram continuidade ao trâmite. "As medidas provisórias são iniciativas do presidente da República. Se ele não sinaliza que é prioridade, ainda mais em tempos de pandemia, quando há outras urgências, é porque ele não quis ou não pôde dar prioridade. Eu acho uma pena, porque seria importante mudar a legislação", pondera Wladimyr Camargos.

Marcelo Paz, do Fortaleza, defende que a MP "não tira direito de ninguém e não prejudica os contratos atuais. As duas emissoras com acordos de transmissão do Campeonato Brasileiro ganham jogos com a mudança de direitos exclusivos para o mandante, e o torcedor também".

No entanto, o Futebol Mais Livre perdeu três clubes apoiadores na última semana. Após conversas com a Rede Globo, Corinthians, Atlético-MG e Internacional abandonaram o movimento.

O abandono "pode ser um sinal de que as negociações coletivas, caso a MP seja convertida em lei, não acontecerão. Isso poderia resultar em retrocesso, não avanço. Pra mim não há dúvidas de que a matéria deve ser discutida mais a fundo. Acho que seria totalmente irresponsável realizar uma alteração desta natureza sem que haja um debate sério e com pessoas capacitadas", acrescenta o advogado Pedro Juncal.

Segundo o presidente do Fortaleza, "o interesse dos clubes é que a alteração da lei aconteça, via MP ou um Projeto de Lei, em razão dos benefícios que trará para agremiações e players. O movimento não é elitista. Conta com clubes de todas as divisões, de vários estados do país. Uma vontade justa de quem entende que é o melhor para o futebol, respeitando quem pensa diferente".

Quanto a possibilidade de uma negociação conjunta por força de lei, como aconteceu na Espanha, Pedro Juncal opina. "Nenhuma. Ao meu entender, qualquer lei que obrigue os clubes a negociarem seus direitos de maneira coletiva é natimorto. O incisos sobre liberdade de associação e direito de não se associar, do artigo 5º da Constituição Federal, seriam claramente violados".

"Foi errado colocar este tema em medida provisória. Não era urgente. Acho que foi irresponsável. Mas o mérito, direito do mandante, é bom. Seria importante mudar a legislação com este avanço em Direitos de TV", finaliza Wladimyr Camargos.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL