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18 de maio: entidades esportivas também precisam combater abuso a menores

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

18/05/2020 12h00

Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nessa data, em 1973, uma criança de 08 anos foi sequestrada, estuprada e assassinada no Espírito Santo. Os culpados nunca foram encontrados. Esse é um problema que acontece em casa, nas ruas, nas escolas, e dentro das entidades esportivas. Por isso, a responsabilidade é de todos.

Joanna Maranhão, uma das principais nadadoras da história da natação brasileira, foi uma das vítimas do esporte, e hoje é uma das vozes mais ativas no combate a esse tipo de crime. Ela escreveu hoje no Twitter que deixar a cargo apenas da família essa responsabilidade é legitimar essas violências, uma vez que "eximir a escola do papel fundamental de educar crianças e adolescentes nesse aspecto é um crime. É preciso falar. É preciso verbalizar cada vez mais". 68% dos casos de abuso a menores acontecem dentro de casa. O que mostra como escolas, Estado e entidades esportivas têm papel importante nessa hora.

Não só porque o esporte tem o compromisso constitucional de ajudar na formação das crianças, mas também porque vários crimes de abusos contra menores acontecem dentro das entidades esportivas. Temos casos na natação, na ginástica e no futebol. Basta dar um Google. Só no futebol em 2018 foram 20 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Denunciadas. O número real deve ser ainda maior, e cruel.

A realidade é triste, e condenável: a maioria das entidades esportivas que trabalham com crianças e adolescentes no Brasil não tem um programa específico de atendimento e aconselhamento para atletas de base, que ajude na conscientização, denúncia e combate a crimes de assédio e violência sexual.

Existem dispositivos legais para se punir esse tipo de crime. A Lei Joanna Maranhão e a Lei Pelé avançaram nessa questão. Mas a prevenção é sempre o caminho mais saudável. As entidades esportivas, como clubes e federações, precisam agir. O discurso de que a responsabilidade de combater esse tipo de crime é do Estado me parece mais um dos exemplos da falta de responsabilidade social de alguns de nossos dirigentes.

O esporte de formação pode até ser um negócio, mas ele não pode deixar de assumir compromissos necessários quando se lida com crianças e adolescentes.

O princípio da autonomia esportiva não pode jamais ser usado como escudo para se eximir de ações objetivas. Existem projetos importantes no Congresso que precisam ser levados adiante. Eles tratam de questões fundamentais, como registro obrigatório de clubes e escolinhas em conselhos tutelares e exigência dos formadores de certidão negativa de antecedentes criminais daqueles profissionais que irão trabalhar com as crianças e adolescentes.

O Comitê Olímpico Brasileiro tem enfrentado a questão e virou referência no mundo, com ouvidoria e outras políticas que ajudam a combater o problema. Já a Confederação Brasileira de Futebol não tem cumprido sequer com aquilo que assumiu publicamente.

Em 2017 a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para debater esse problema no futebol brasileiro. Na ocasião foi dito que a CBF deixou de cumprir pacto firmado em 2014 com a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A entidade máxima do futebol brasileiro se comprometeu a cumprir dez medidas para evitar abusos a atletas das categorias de base e escolinhas. Ela cumpriu parcialmente apenas dois dos compromissos assumidos.

A CBF expede o "certificado de clube formador", mas não é capaz de exigir dos clubes compromissos com uma política de combate ao assédio e efetiva assistência ao menor

Eu acredito que ela pode, sim, avançar nesse combate. E torço por isso. O dia 18 de maio deve provocar esse tipo de reflexão.

Como bem lembra a Joanna, combater o abuso a menores "é papel de todos. A gente não vai ver a sociedade transformada. Mas a gente pode ser sementes dessa transformação. As únicas pessoas contra educação sexual nas escolas: ou não sabem o que estão dizendo ou tem interesse que as crianças sigam em silêncio. Faça sua escolha".

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Lei em Campo, por Andrei Kampff