Papo Preto #61: O papel das leis no combate ao racismo estrutural

Neste episódio de Papo Preto, o apresentador Yago Rodrigues conversa sobre legislação e racismo estrutural com a promotora de justiça Lívia Sant'Anna Vaz, mulher negra que está à frente da primeira promotoria de combate ao racismo do Brasil, no Ministério Público do Estado da Bahia.

A promotora explica que a nossa legislação, historicamente, sempre foi racista, teve a raça como motor para seletividade penal e para negar direitos fundamentais a pessoas negras.

"Quando falamos de cotas raciais as pessoas acham que é um absurdo porque viola a meritocracia. Mas aqui tivemos legislação que proibia pessoas negras de frequentar educação formal e passamos décadas com essa proibição. Como falar em meritocracia quando a corrida começa tão desigual?" (a partir de 2:56 do arquivo acima).

O código penal elaborado após a proclamação da República e apenas dois anos após a Lei Áurea, segundo ela, mantém matrizes escravocratas. "Tem um capítulo inteiro para criminalizar a vadiagem e a capoeragem. No contexto pós abolição, a vadiagem era praticada pelas pessoas negras que foram marginalizadas e não acessavam postos de trabalho" (a partir de 8:01 do arquivo acima).

Apesar de a Constituição de 1988 reconhecer o racismo como crime, Lívia conta que é muito difícil condenar alguém por racismo no Brasil. "Desde que estou à frente da promotoria, conseguimos fazer 84 denúncias, mas é difícil reunir provas. Destas, houve apenas 5 que resultaram em condenações, mas mesmo quando a pena imposta foi detenção, foi depois revertida para prestação de serviços. Em nenhum dos casos tivemos preocupação de reparação à vítima" (a partir de 13:27 do arquivo acima).

Papo Preto é um podcast produzido pelo Alma Preta, uma agência de jornalismo com temáticas sociais, em parceria com o UOL Plural, um projeto colaborativo entre o UOL, coletivos e veículos independentes. Novos episódios vão ao ar todas as quartas-feiras.

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