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Precisa entrar na Justiça? Veja serviços gratuitos que podem ajudar

Justiça no Brasil - solidcolours/Getty Images/iStockphoto
Justiça no Brasil Imagem: solidcolours/Getty Images/iStockphoto

Marcos Cândido

De Ecoa, em São Paulo (SP)

09/04/2021 06h00

Buscar a Justiça nem sempre é fácil e muito menos barato. Mas todo cidadão tem direito a recorrer à área judicial para resolver problemas pessoais ou coletivos. Ecoa preparou um guia rápido sobre como encontrar assistência jurídica em todo o país, tanto em canais oficiais como em coletivos e grupos dispostos a ajudar. Leia:

Busque por coletivos

Assistência jurídica gratuita pode ser oferecida por grupos da sociedade civil, os coletivos. Esse tipo de instituição não tem fins lucrativos e ajuda a quem não tem dinheiro para pagar ou ainda não encontrou um advogado. Costumam ser divididos por temas, como assistência para mulheres, pessoas negras, etc. Há coletivos exclusivos para atendimento de gênero, como Tamo Juntas, Coletes Rosas, e com a temática racial e de direitos humanos, como Instituto Defesa da População Negra (IDPN).

Busque a Defensoria Pública

Toda pessoa no Brasil tem direito à Justiça, mesmo sem dinheiro para bancar um advogado. O direito de defesa é garantido pela Constituição e é feito pela Defensoria Pública para quem não tem condição de pagar. As defensorias dão assistência jurídica e atuam em processos de diferentes assuntos, como área familiar, criminal, processos de pensão, trânsito, previdência e etc. As defensorias são divididas em Defensoria Pública do Estado e Defensoria da União. Fique atento: se o seu problema diz respeito a uma questão estadual, busque a Defensoria Pública Estadual. Se for sobre alguma questão federal, vá à Defensoria da União. Procure o endereço mais próximo da defensoria no seu estado ou cidade.

Busque o Ministério Público

O Ministério Público é o órgão público com a função de fazer a Justiça e as leis serem cumpridas no país. É no Ministério Público onde trabalham os promotores de justiça. Para o MP é possível fazer denúncias sobre temas sociais em geral, como exigir uma investigação sobre um crime ambiental, policial, etc., e também demandas individuais, como de direitos dos consumidores e direitos humanos. Toda assistência é gratuita. Assim como a Defensora Pública, o Ministério Público é dividido entre federal (Ministério Público Federal) e Ministério Público de estados e regiões. Procure o endereço mais próximo da sua cidade ou estado.

Busque por uma "Escritório-Escola"

As universidades costumam oferecer assistência jurídica gratuita. São serviços prestados por professores, advogados e estagiários do curso de Direito. No geral, esse tipo de assistência é chamada de "Escritório-Escola" ou "Escritório de Assistência Jurídica". Universidades públicas e particulares prestam este tipo de assistência jurídica para quem não pode bancar um advogado. Busque pela unidade mais próxima de você.

Dica: busque uma ajuda específica para você

Os órgãos de assistência jurídica gratuita atendem a temas muito variados, mas costumam ter grupos especialistas em determinados assuntos. Por ex.: se o seu problema estiver ligado à violência de gênero, a dica é buscar por um departamento ou um grupo do Ministério Público, Defensoria ou Escritório-Escola especializado no tema. O mesmo vale para Direitos Humanos, do Consumidor, Ambiental e etc.

Assunto trabalhista? Busque pela justiça do trabalho

A Justiça do Trabalho auxilia quem tem problemas trabalhistas. O empregado que não tiverem dinheiro podem buscar o serviço para tirar dúvidas e/ou iniciar um processo trabalhista, ou ser encaminhada a uma conciliação entre as partes. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Varas do Trabalho são mais recomendados para quem já chega para resolver um problema ligado ao tema. Há também o Ministério Público do Trabalho, que denuncia e pede investigações para trabalho escravo. Busque a unidade mais perto da sua cidade ou estado.

Mal atendido? Reclame

As instituições públicas, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, possuem ouvidorias para receber denúncias, reclamações e até mesmo para tirar dúvidas sobre os serviços prestados. Caso não tenha sido bem atendido, ou tenha um elogio ao atendimento, é preciso buscar o telefone ou outros meios de contato das ouvidorias e formalizar a mensagem.

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