Carros para PCD: o que muda para comprar veículo mais barato em 2022

O ano de 2022 traz uma série de novidades em relação a tributos para veículos pertencentes a cidadãos PCD (pessoas com deficiência). Uma das mudanças mais esperadas por este público é o aumento no teto para a isenção do ICMS na compra de automóveis zero-quilômetro, que há mais de uma década estava congelado em R$ 70 mil.

Em dezembro passado, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) elevou o teto do tributo estadual para R$ 100 mil.

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Apesar disso, a isenção total do ICMS continuará limitada a R$ 70 mil. Vai funcionar assim: um carro que custa R$ 100 mil, por exemplo, terá tributação somente sobre R$ 30 mil, conforme esclarece o Confaz. Se o veículo custar mais de R$ 100 mil, pessoas com deficiência não terão direito a nenhum desconto no imposto.

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Caberá às secretarias da Fazenda de cada Estado oficializar o novo limite por meio de decreto. Em São Paulo, esse decreto será publicado pelo governador João Doria nos próximos dias, retroativo a 1º de janeiro de 2022 - informa a Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo paulista.

PCD não recolhe IPI de carro até R$ 200 mil

Também há mudanças relacionadas à isenção do IPI, um imposto federal, na compra de veículos novos por pessoas com deficiência e taxistas. Na sexta-feira passada, 31 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.287/2021, que estabelece o limite de R$ 200 mil no preço do automóvel para que PCDs não recolham o tributo.

Além disso, a nova lei, nascida a partir do Projeto de Lei 5.149/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), estende o benefício a pessoas com deficiência auditiva e estabelece que a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados seja válida até 31 de dezembro de 2026 - ela iria expirar no fim do ano passado.

Desde julho de 2021, o valor máximo para não recolher IPI era de R$ 140 mil - o valor foi definido pelo Congresso, ao votar Medida Provisória da Presidência da República que previa originalmente o limite de R$ 70 mil.

Vale destacar que, até o início de março do ano passado, quando a referida medida provisória entrou em vigor, não havia limite de valor para a isenção do IPI.

Isenção do IPVA SP deixa de ser só para carro adaptado

Especificamente em São Paulo, PCDs também terão mudanças relacionadas ao IPVA.

Em dezembro, a Assembleia Legislativa paulista aprovou projeto de lei apresentado pelo governo Doria, determinando que, a partir de 2022, pessoas com diferentes níveis e tipos de deficiência tenham direito a não pagar o imposto - inclusive aquelas que não necessitam de adaptações nos respectivos veículos.

O PL foi sancionado pelo chefe do Executivo paulista na forma da Lei 17.473 no último dia 16 de dezembro.

Em 2021, lei estadual de ajuste fiscal havia restringido a isenção do IPVA a portadores de deficiência severa ou profunda que requer algum tipo de adaptação veicular - o que reduziria em cerca de 80% a quantidade de cidadãos elegíveis à vantagem, não fosse liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que impediu a cobrança de contribuintes que já possuíam a isenção em 2020.

Liberação de IPVA é atrelada a teto do ICMS em SP

Contudo, a volta do benefício para um número muito maior de pessoas com deficiência tem uma "pegadinha": desde 2017, a não cobrança do IPVA para PCDs em São Paulo é limitada ao mesmo teto do ICMS, mantido em R$ 70 mi para isenção total.

Acima desse valor até R$ 100 mil, conforme decisão do Confaz, o cidadão recolhe o IPVA proporcional, conforme a alíquota do respectivo veículo.

Na prática, essa vinculação com o ICMS reduzirá o número de beneficiados.

"Infelizmente, o novo teto do ICMS, que afeta diretamente a isenção do IPVA em São Paulo, ficou ruim. Foi um reajuste ridículo, um tapa na nossa cara", avalia o advogado Marcos Antonio da Silva, ativista em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e colaborador da Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva).

"Pior ainda foi o IPI, que não tinha teto até o ano retrasado. Os preços dos carros subiram muito desde o ano passado e esse limite reduz muito as opções de automóveis novos para o público PCD", complementa.

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