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Veículo com recall atrasado vai trazer alerta no documento, anuncia governo

Carro que não tiver feito recall terá aviso no documento de porte obrigatório no licenciamento seguinte - Denny Cesare/Codigo19/Folhapress
Carro que não tiver feito recall terá aviso no documento de porte obrigatório no licenciamento seguinte
Imagem: Denny Cesare/Codigo19/Folhapress

Da Agência Brasil

Pedro Peduzzi, em Brasília (DF)

01/07/2019 15h55

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou hoje (1º) novas regras para dar mais eficiência ao atendimento de recalls, definidas por duas portarias que serão publicadas amanhã (2) no Diário Oficial da União.

Dentre as mudanças está a criação do Serviço Nacional de Notificação de Recall de Veículos. Com ele, os veículos que não tiverem atendido determinada campanha preventiva trarão um aviso no respectivo documento, quando o proprietário fizer o novo licenciamento, no ano seguinte.

Além disso, as empresas terão de disponibilizar, em local visível dos respectivos sites oficiais, as informações sobre recalls de produtos durante o prazo mínimo de cinco anos. Além disso, deverão informar à Secretaria Nacional do Consumidor, de imediato, sempre que identificarem a necessidade de investigar possíveis defeitos em seus produtos, bem como apresentar planos de mídia detalhados para as campanhas preventivas.

"O proprietário do veículo será notificado via sistema, por e-mail, e outros meios que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) entender adequados para atender a uma campanha de recall -- porque o veículo está com defeito e ele terá de levá-lo para consertar. Se não atender o chamamento, no ano seguinte ficará constando no documento do veículo. É um incentivo para que o consumidor atenda o pedido de recall, evitando inclusive que seu carro seja desvalorizado na hora da revenda", explicou Luciano Timm, o secretário Nacional de Defesa do Consumidor.

De acordo com Tarcísio Freitas, o ministro da Infraestrutura, as novas regras criam condições para a localização dos proprietários de veículos, em especial nas situações em que eles foram revendidos. "Ao atualizarmos [os cadastros], teremos condições de, por meio do sistema do Denatran e do Renavam, identificar quem é o atual proprietário do veículo, aumentando a efetividade do recall e garantindo a segurança das pessoas", disse.

Baixo comparecimento

Desde 2014, foram realizados 701 campanhas de chamamento para recalls em todo o país. Desse total, 517 (73,75%) foram de automóveis; 72 (10,27%) para motocicletas; e 16 (2,28%) para caminhões. Em seguida estão os recalls para alimentos, com 14 campanhas (2%); seguidos dos relativos a acessórios de informática, com 11 campanhas (1,56%); bicicletas, nove campanhas; medicamentos, oito campanhas, e produtos infantis, seis campanhas.

Apenas 48% dos consumidores atendem aos chamados de recall de automóveis. No caso de caminhões, este percentual cai para 39% e, no de autopeças, para 14,7%. De um total de 21,2 milhões de produtos que tiveram chamado de recall no país, nas mais diversas áreas, apenas pouco mais de 5,2 milhões de pedidos (24,8%) foram atendidos.

Os recalls são feitos quando as empresas identificam, em seus produtos, defeitos de fábrica, que precisam ser ajustados posteriormente por implicar em risco à segurança dos consumidores.

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