"Rota 2030" garante crédito para montadoras abaterem impostos por 15 anos

Programa deve enfim sair nos próximos dias e vai "diluir" incentivos concedidos nos 3 primeiros anos; veja definições

Atendendo a um pleito das montadoras, a nova política industrial para o setor automotivo, denominada "Rota 2030", dará prazo de até 15 anos para as empresas abaterem no pagamento de impostos federais os créditos gerados por investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) realizados nos três primeiros anos do programa.

Essa fórmula de transição para uso dos incentivos fiscais foi o último ponto de um embate entre as equipes de Ministério da Fazenda e MDIC (Ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), que se arrastou por meses e precisou ser arbitrado pelo presidente Michel Temer.

Expectativa é que o programa, que substitui o Inovar-Auto, encerrado em dezembro do ano passado, seja anunciado nos próximos dias. As equipes estão redigindo uma medida provisória (MP) e atos normativos que a regularão.

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Invista 5, receba 1,5

O desenho final do Rota 2030 vai prever que os incentivos tributários para montadoras que investirem em P&D serão de até R$ 1,5 bilhão por ano. Para ter acesso a esse montante, a indústria precisará investir cerca de R$ 5 bilhões ao ano. Essa cifra é próxima ao que foi realizado nos anos de vigência do Inovar-Auto.

Problema estava no formato do incentivo fiscal. O MDIC defendia que os créditos pudessem ser usados para quitar qualquer tributo federal, mas a Fazenda batia o pé, argumentando que eles só fossem utilizados para abater Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tal como previsto na Lei do Bem, de 2005.

A indústria era contra a proposta da Fazenda porque o IRPJ e a CSLL só são pagos quando a empresa tem lucro. Porém, elas alegam que tiveram prejuízos nos últimos anos e continuarão a ter baixa lucratividade por algum tempo. Ou seja, não teriam como usar o crédito tributário obtido com os investimentos em P&D.

A nova fórmula de transição proposta tenta resolver esse impasse. Pelo que ficou acordado, os créditos que elas obtiverem nos três primeiros anos do programa não perderão a validade e poderão ser utilizados nos próximos 15 anos. Já os investimentos em P&D realizados a partir do quarto ano do programa terão de ser abatidos no próprio exercício.

Ainda há discussão sobre o início da contabilização dos investimentos para efeito de geração de crédito. A tendência é que seja a partir de janeiro de 2019. Porém, avalia-se a possibilidade de serem considerados também gastos realizados este ano, a partir da publicação da MP.

Socorro às fábricas premium

Segundo fontes ouvidas pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e pelo "Broadcast" (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), o pacote também deverá incluir a previsão de que as montadoras premium, que produzem carros de luxo, possam abater em 2018 cerca de R$ 300 milhões em créditos tributários acumulados nos últimos anos.

Será um aporte fundamental para que Mercedes-Benz, BMW, Audi e Jaguar Land Rover mantenham suas operações locais em Iracemápolis (SP), Araquari (SC), São José dos Pinhais (PR) e Itatiaia (RJ), respectivamente. Entretanto, não haverá tratamento diferenciado para essas montadoras a partir do anúncio do programa, para evitar questionamentos na OMC (Organização Mundial do Comércio).

Alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será reduzida de acordo com a eficiência energética dos veículos, e não mais pela capacidade cúbica dos motores, como ocorre atualmente. De imediato, porém, cairá apenas o porcentual pago por carros híbridos e elétricos, de 25% para 7%, confirmando previsão feita por UOL Carros no ano passado.

Principais pontos do programa

+Incentivo tributário para investimentos em pesquisa e desenvolvimento: R$ 1,5 bilhão por ano
+Investimento necessário para utilizar esse valor: R$ 5 bilhões por ano
+Regra de transição: três anos. A partir do quarto ano os investimentos terão de ser abatidos no próprio exercício
+Duração do programa: 15 anos
+IPI de híbridos e elétricos: imposto cai de 25% para 7%