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"Sistema injusto e falho": ela tem projeto para pessoas presas injustamente

advogada Flávia Rahal é uma das fundadoras do Innocence Project Brasil - Graziella Fraccaroli
advogada Flávia Rahal é uma das fundadoras do Innocence Project Brasil Imagem: Graziella Fraccaroli

Priscila Carvalho

Colaboração para Universa

01/08/2021 04h00

"A maioria das condenações é feita sem provas", diz Flávia Rahal, advogada que trabalha livrando presos condenados injustamente. Atuando na área criminal há mais 25 anos, Flávia é uma das fundadoras do Innocence Project Brasil, organização brasileira que tem objetivo de tirar da cadeia pessoas presas injustamente.

Desde o início do projeto, quatro anos atrás, a instituição já recebeu mais de três mil pedidos de ajuda. Na maioria dos casos, quem chega até o local são pessoas com menos recursos, negras e com baixa escolaridade. "São as pessoas mais afetadas pelo sistema de justiça criminal brasileiro", pontua a especialista.

A problemática acende ainda mais o debate sobre os erros cometidos pelo Judiciário, policiais e demais cargos envolvidos nos processos de condenação no país. "As abordagens feitas pela polícia são mais frequentes na população negra e periférica. Então, evidentemente, resultam em mais condenações e erros em cima dessa mesma população."

Para Universa, a advogada fala sobre como é lutar diariamente para provar a inocência de presos, das falhas dentro da justiça criminal e como o machismo ainda se sobressai nesta área de atuação.

UNIVERSA - Qual sua opinião sobre as condenações que o Judiciário faz? Existem muitos erros na hora de analisar os processos e cenas do crime?
FLÁVIA RAHAL - A percepção que eu tenho, atuando há muitos anos nessa área, é que o nosso sistema de justiça criminal virou um sistema de burocracia. Em que muitas vezes a pessoa, que é colocada em julgamento, nem é vista como ser humano. Você tem uma máquina que funciona e que vai gerando penas, sem muita reflexão.

Eu não tenho temor em dizer isso, mas as condenações, muitas vezes, são feitas sem prova nenhuma. É quase como uma máquina de moer carne, que vai numa rotação, gera resultados que não encontram nenhuma sustentação na prova dos autos. Quando trouxemos o projeto para o Brasil, nós não imaginávamos o tamanho do problema enfrentaríamos em relação aos erros judiciários e que depois seriam identificados. É muito difícil apontar um motivo, porque quando analisamos os processos, nós vemos uma sucessão de causas que levaram ao erro. As causas vêm do trabalho da polícia, do Ministério Público, Judiciário e até da própria defesa. Assim como todo o trabalho pericial também. Há uma multiplicidade de fatores que levam a uma condenação injusta.

Existe alguma particularidade das mulheres que passam por isso?
Olha, no projeto a gente ainda não consegue dar essa resposta, porque é muito novo e fazemos um trabalho muito cuidadoso, lento e detalhado. O que eu posso dizer, diante da minha vivência na área criminal, é que há uma diferença muito grande da mulher presa e o do homem que está preso. Na grande maioria das vezes, as presas são vinculadas ao crime de tráfico de entorpecentes e conhecidas como as pequenas traficantes. Então, você tem um número muito grande de mulheres presas por crimes que não são graves.

A realidade do encarceramento é bem diferente também do masculino. O homem preso recebe apoio da sua esposa, família e amigos. Já a mulher presa, fica muito mais abandonada e fica muito mais sozinha.

Outro agravante é que muitas vezes a mulher acaba sendo presa porque está fazendo algo por um homem. É uma dinâmica social muito diferente.

Elas são maioria ou minoria?
Por enquanto elas ainda são minoria. Tanto nos casos que já temos, quanto no número de pedidos feitos. Nós temos mais homens pedindo ajuda do que elas.

Como ocorre o atendimento nos casos de mães grávidas e que têm filhos?
Nós não temos essa vivência e dificilmente vamos tocar nisso. Como estou falando de pessoas que precisam ter sido condenadas e privadas da sua liberdade, e na maioria dos casos elas estão presas há anos, é pouco provável pegarmos gestantes.

O grande problema da mulher grávida está lá no começo, quando ocorre a prisão. Ela acaba sendo privada da sua liberdade e dá a luz nesse meio. Aí você tem um problema muito sério, que ocorre o abandono dessa mulher, dos cuidados que ela deveria ter, reforçando a agressão que é ter um bebê na cadeia.

E depois de seis meses, ela tem o filho arrancado dela. Muitas vezes, essa criança não tem uma família para acolhê-la e, com isso é colocada para adoção, mesmo tendo uma mãe.

Você vê algum traço de machismo nessa área?
Eu não tenho nenhuma dúvida em dizer que sim e acho que o machismo ainda é muito forte em quase todas as áreas. Na parte criminal, ele se caracteriza e se apresenta pelo próprio número de mulheres que ocupam cargos no Judiciário. Há muito mais homens nos tribunais superiores, muito mais desembargadores homens do que mulheres.

Embora o público feminino esteja crescendo dentro da área, ainda existe essa estrutura historicamente machista. Quando eu comecei a advogar, por exemplo, era muito menos frequente as mulheres advogadas criminalistas. Certamente ainda há uma diferença no olhar para a profissional que atua na área criminal, já que é visto como um ambiente perigoso.

Como surgiu o projeto no Brasil?
A gente conhecia a atuação do projeto nos Estados Unidos e uma das outras fundadoras do Innocence Brasil, a Dora Cavalcanti, teve uma experiência no país. A partir daí, vimos que eles conseguiram aprimorar o sistema de justiça criminal. O projeto inicial nasceu em Nova York, fundado por dois advogados, foi inspirado na força do exame de DNA e abriu caminho para reversão de condenações injustas.

Ele foi crescendo enormemente, se espalhando por outros países e não tinha ainda aqui. Nós percebemos as boas consequências do projeto e o quanto o Brasil seria um terreno fértil para o trabalho. A gente se qualificou ainda mais e trouxe o projeto para cá em 2017.

Como você avalia o sistema prisional brasileiro?
Quem trabalha na área que eu trabalho não consegue vislumbrar um sistema carcerário com aspecto positivo.

Toda vez que eu vou visitar uma pessoa presa que eu acompanho, a minha percepção é de que a gente tem aí um desserviço para a sociedade brasileira. As pessoas não são tratadas como seres humanos, é um sistema muito injusto e que afeta muita gente.

Eu já falei que daqui a alguns anos, infelizmente, talvez a gente visite os estabelecimentos prisionais como hoje as pessoas visitam as masmorras.

Qual a média de presas condenadas injustamente?
Existe um número certamente. O que não existe, e esse é um dos grandes obstáculos do projeto, são dados relacionados ao erro Judiciário. Uma das maiores metas do Innocence Project Brasil é criar dados que nos possibilitam dizer o número de erros, a causa desses erros e com isso a gente conseguir melhorar o sistema de justiça criminal do país. É muito difícil imaginar a angústia maior do que uma pessoa que é presa, não fez nada e tem sua liberdade privada. É necessário que todos olhem para essa questão, incluindo advogados, juízes, delegados de polícia e defensores públicos. Esse é um problema muito grande no Brasil e portanto é inegável que não haja erros.

Qual foi o caso mais difícil que a senhora já esteve à frente?
Já tivemos um caso bem famoso, onde o pai foi acusado de abusar sexualmente dos filhos e preso injustamente por isso. Os próprios filhos nos procuraram e disseram que eles foram obrigados a mentir. O caso ganhou bastante repercussão e conseguimos provar que ele era inocente.

Estou neste momento analisando um caso muito difícil de um rapaz, que foi condenado por mais de 13 abusos sexuais e foi preso como se fosse ele que tivesse cometido os crimes. Pedimos exames de DNA para comprovar que não era ele e, em pelo menos cinco exames, o sangue não era dele. Eu tenho cinco exames que comprovam isso, mas ainda tenho outros oito casos. Muito provavelmente não terei essa prova porque não tem material genético que possibilite a inocência. Provavelmente a pessoa que cometeu os crimes está solta e ele preso. Está sendo um caso muito difícil.

O programa tem um apoio às famílias?
O nosso projeto ainda não tem uma estrutura que nos permita fazer isso. Nos Estados Unidos, já existem projetos assim. Alguns psicólogos se dispuseram a ajudar, porque sofrer uma condenação injusta é muito difícil. Eu já tive um caso, por exemplo, de um rapaz que ficou seis anos preso em Fortaleza e foi identificado como maníaco sexual. Depois que foi reconhecida a inocência dele, ele saiu da cadeia, mas deixou a prisão de um outro jeito, não é a mesma pessoa. Eles vivem uma condenação e também uma privação de muitas coisas. Com certeza precisam de apoio psicológico.

Como procurar ajuda no Innocence Project Brasil

O projeto é todo gratuito, vive de doações e é feito em conjunto com alunos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para relatar um caso, é necessário entrar no site da instituição e informar o ocorrido ao projeto.
Vale lembrar que nenhum valor pode ser cobrado e caso alguma pessoa use o nome da instituição para cobrar por uma defesa, denuncie.

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