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Comissão da Câmara aprova PL que obriga rádios e TVs a divulgar Ligue 180

PL foi aprovado com alterações da relatora, a deputada Tábata Amaral (PSD-SP) - Pedro Ladeira/Folhapress
PL foi aprovado com alterações da relatora, a deputada Tábata Amaral (PSD-SP) Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Mariana Gonzalez

De Universa

09/04/2021 14h06

A Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou ontem um Projeto de Lei (PL) que obriga emissoras de televisão e de rádio a divulgarem o Ligue 180 sempre que transmitirem notícias sobre violência contra a mulher.

O Ligue 180 é o número da Central de Atendimento à Mulher, canal do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para receber denúncias de violência doméstica, ameaças de feminicídio, entre outros crimes contra a mulher.

O que muda

Na prática, se a proposta virar lei, canais de rádio e de televisão terão que fazer menção expressa ao Ligue 180 toda vez que veicular informações sobre violência contra a mulher — seja em conteúdo jornalístico ou de entretenimento, como novelas e séries.

De acordo com o texto aprovado, as emissoras terão que veicular, de forma visual ou auditiva, no mínimo a seguinte mensagem: "Se você sofre ou conhece mulher que sofra violência doméstica, ligue, a qualquer hora, 180. Violência contra a mulher: ligue 180".

Por conta do isolamento social, vítimas de violência doméstica passaram a ficar mais tempo com o agressor. Em São Paulo, por exemplo, os atendimentos da Polícia Militar a esses casos 44,9%, e o Ligue 180 tem se mostrado bastante eficaz na defesa e proteção das mulheres", diz a deputada Tábata Amaral (PSD-SP), relatora do PL. " Atualmente, o 180 recebe uma denúncia a cada 4 minutos. A TV e o rádio são os meios que mais entram na casa das pessoas. Com esse projeto, vamos ampliar essa ferramenta, que ainda não é conhecida por toda a população".

A responsabilidade pela fiscalização e pela aplicação de sanções será do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Próximos passos

A proposta aprovada ontem é de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), mas ganhou uma versão substitutiva escrita pela relatora Tabata Amaral.

A opção da relatora por um novo texto tem dois principais objetivos: incluir a proposta na Lei Maria da Penha e excluir o trecho que exigia a menção ao Ligue 180 também em veículos impressos, digitais e blogs, por que, de acordo com Tabata, "são ferramentas particulares, sobre as quais não há como o serviço público se impor".

"Conversando com técnicos da Anatel (Agência Nacional de Telefonia) e da Ciência e Tecnologia, entendemos que eles não teriam capacidade de fiscalizar sobretudo veículos digitais, que não são de concessão pública, dado o volume altíssimo de publicações e o nível de compartilhamentos. Correríamos o risco de que a lei virasse uma letra morta".

Agora, o texto segue para análise e votação em caráter conclusivo — quando o projeto é votado por comissões e não precisa ir a plenário — em outras três comissões da Câmara: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, vai para o Senado.

"Tenho boas expectativas, acredito que a gente consegue avançar com o projeto de forma bastante acelerada", diz a deputada.