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Vazar mensagens (e áudios) de WhatsApp é crime?

Vazar áudios de WhatsApp é crime e há possibilidade de punição pelo compartilhamento não autorizado de mensagen - Pradamas Gifarry/Unsplash
Vazar áudios de WhatsApp é crime e há possibilidade de punição pelo compartilhamento não autorizado de mensagen Imagem: Pradamas Gifarry/Unsplash

Felipe Germano

Colaboração para Tilt, em São Paulo

01/06/2022 04h00

Vazar áudios de WhatsApp é crime e há sim a possibilidade de punição pelo compartilhamento não autorizado de mensagens. A pena pode ser pagamento de multa ou até reclusão, de um a seis meses.

Esse crime digital está previsto Código Penal Brasileiro, no artigo 153, que criminaliza "divulgar a alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem".

Há ainda os conteúdos de foro íntimo, direito à intimidade e à vida privada, previsto no artigo 5, inciso X, da Constituição Federal.

Não faltam ações que condenam pessoas que vazaram conteúdo de grupos de WhatsApp para quem não pertencia ao grupo original. O fundamento é sempre o mesmo: aquelas mensagens eram direcionadas para quem estava no grupo. Ao vazar esse conteúdo, gerando danos, o responsável pode responder por danos materiais e morais

Carlos Affonso, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS)

Presidente é diferente

A discussão sobre a legalidade ou não de vazamento dos áudios ganha outros contornos quando estamos falando de figuras públicas, como presidente da República.

Aqui entra outro aspecto: o interesse público nas informações apresentadas.

"Uns vão argumentar que é interesse público saber se um ex-ministro estava mentindo quando afirmou que havia falado com o presidente, já que isso revela o grau de confiança que deve existir entre os ocupantes de cargos públicos, ainda mais na Presidência da República", diz Affonso.

"Por outro lado, o interesse público pode também ser usado como argumento para evitar que as mensagens trocadas pelo presidente, e que digam respeito à organização do governo, sejam livremente encaminhadas e acessadas por qualquer um", explica.

Neste caso, deve ser considerada também quem foi a fonte do vazamento. Dependendo de quem for, pode-se determinar se foi crime ou não.

"Caso a fonte seja estranha aos interlocutores das mensagens, poderá haver responsabilização", diz a advogada Ana Carolina Moreira Santos, sócia do escritório Moreira Santos Advocacia.