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Justiça obriga Facebook e Vivo a ressarcir vítima de 'golpe do WhatsApp'

Tim Hauswirth/ Pixabay
Imagem: Tim Hauswirth/ Pixabay

Marcos Bonfim

Colaboração para Tilt

20/08/2021 16h00Atualizada em 20/08/2021 19h01

A Justiça condenou o Facebook e a Vivo a ressarcir uma vítima do "golpe do WhatsApp", em que golpistas roubam o perfil do usuário, se passam pela pessoa e tentam conseguir dinheiro de seus familiares e amigos com as mais diversas histórias.

O Facebook, dono do app de mensagens, e a Vivo, operadora de telefonia da cliente, foram condenados a pagar R$ 3.344,00 em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No processo, a mulher alegou ter sido vítima de fraude em decorrência de falhas nos sistemas das duas empresas, com clonagem do seu chip e da conta do WhatsApp, o que permitiu que os golpistas usassem o app para enviar mensagens para os seus contatos.

Segundo a denunciante, a sua irmã caiu no golpe e fez uma transferência para os criminosos no valor de R$ 3.344.

Procurados, o WhatsApp afirmou que "não comenta sobre casos de usuários específicos", e a Vivo disse que irá acatar a decisão judicial, mas "ressalta que não tem qualquer ingerência sobre o aplicativo de mensagem em questão".

A Vivo ainda completou, em nota: "À empresa cabe apenas a prestação do serviço de telecomunicações, que inclui o acesso à internet, que possibilita o uso de diferentes aplicativos de terceiros. A Vivo destaca ainda que apoia iniciativas para promover a conscientização de seus clientes sobre segurança no mundo digital, para ajudá-los a se proteger de ações mal-intencionadas."

A sentença

Na ação, a vítima também pedia indenização por danos morais. A juíza Luciana Antoni Pagano, da 1ª vara do JEC (Juizados Especiais Cíveis) de Vergueiro/SP, acatou o pedido na sua sentença, estabelecendo o valor de R$ 3.000.

A juíza afirmou na decisão que está cada vez mais claro que os mecanismos de fraude e de clonagem estão sendo aperfeiçoados e, logo, as grandes empresas precisam tomar as medidas necessárias para evitar danos aos consumidores por criminosos.

"Diante desse quadro, merece acolhida a versão apresentada na inicial, corroborada pelos documentos acostados aos autos. Também merece ser acolhido o pedido de indenização por danos morais, tendo em vista que ser vítima de fraude (cometida por terceiro que se passou por sua pessoa no WhatsApp e solicitou dinheiro para sua lista de contatos) nitidamente configura muito mais do que mero aborrecimento ou transtorno cotidiano, atingindo a esfera da personalidade", escreveu na sentença.

O Facebook e a Vivo recorreram. Agora em agosto, a maioria do grupo de juízes da Nona Turma Cível do Colégio Recursal Central da capital tiveram um outro entendimento. Para dois dos três magistrados, não ficou configurado o dano moral. "Mero dissabor, aceitável inconveniente das relações de consumo", decidiram.

Com isso, ficou decidido que a vítima tem direito aos R$ 3.344,00, valor que havia desembolsado para cobrir os prejuízos da irmã. A quantia ainda deve ser corrigida pela incidência de juros considerando o período em que a ação tramitou. Ainda cabe recurso.

Como se proteger de golpes dados via WhatsApp

  • Jamais compartilhe o código de ativação do WhatsApp;
  • Desconfie se a pessoa por trás da ligação/mensagem usar gírias, frases informais demais, cometer erros de português ou se comunicar como seu conhecido (no caso de algum amigo ou parente pedir dinheiro);
  • Fique ainda mais em alerta se no contato for pedido a instalação de algum programa em seu aparelho, exigirem pagamento e/ou informações pessoais (senhas, documentos pessoais);
  • Para aumentar a proteção, ative a verificação em duas etapas do WhatsApp (aprenda a configurar aqui). Mesmo que o criminoso consiga ter o seu código de verificação, ele vai precisar inserir também uma senha de seis dígitos criada por você. Ou seja, só sabendo essa informação para conseguir roubar o seu perfil.

Ainda em sua nota, a Vivo destacou que em seu site é possível encontrar informações de segurança sobre golpes online. Além disso, a empresa ressaltou a campanha #FiqueEsperto, iniciativa que une governo e entidades privadas para divulgar informações sobre como evitar golpes no ambiente digital.

*Com matéria de Guilherme Tagiaroli