MPF denuncia responsável por veto a festival que se disse 'antifascista'

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou hoje à Justiça Federal do Rio de Janeiro Ronaldo Daniel Gomes, ex-coordenador de Análise Técnica de Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Ronaldo é o autor do parecer que reprovou o financiamento do Festival de Jazz do Capão, na Chapada Diamantina (BA), via Lei Rouanet.

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Antes da avaliação, a organização do evento havia publicado nas redes sociais que era um "festival antifascista e pela democracia."

Na época, de acordo com uma reportagem da Folha de S. Paulo, o documento era carregado de referências religiosas. O parecer desfavorável, inclusive, começa com a frase "o objetivo e finalidade maior de toda música não deveria ser nenhum outro além da glória de Deus e a renovação da alma", atribuída a Johann Sebastian Bach.

A denúncia é pelo crime previsto na Lei Rouanet. De acordo com o art. 39, "constitui crime, punível com a reclusão de dois a seis meses e multa de vinte por cento do valor do projeto, qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença, no andamento dos projetos a que se refere esta Lei."

Ainda segundo a denúncia, "a discriminação consistiu na exclusão dolosa do parecer técnico favorável elaborado pela profissional designada, e na inclusão de seu próprio parecer, contrário ao projeto, apenas porque os organizadores do festival declararam, em rede social, que o evento era 'antifascista e pela democracia' e que 'não podemos aceitar o fascismo, o racismo e nenhuma forma de opressão e preconceito.'"

Ouvido pelo MPF, Ronaldo disse que não recebeu ordem superior para excluir o parecer favorável elaborado anteriormente.

O Ministério Público Federal apresentou, com a denúncia, uma proposta de transação penal a Ronaldo — que não possui antecedentes criminais —, consistente na prestação de 200 horas de serviços à comunidade.

Entenda o caso

Em 1º de junho do ano passado, o Festival de Jazz do Capão publicou no Facebook uma imagem se declarando "antifascista e pela democracia". A postagem antiga foi apontada pelo parecer como uma das motivações de ele ter sido negativo.

A organização do Festival de Jazz do Capão se manifestou nas redes sociais após a negativa.

Decidimos tornar público o ocorrido pois entendemos que, mais importante do que nos habilitarmos a captar recursos através dessa Lei Federal de Incentivo, é nos mantermos coerentes com os princípios democráticos e garantirmos a nossa liberdade de expressão.

Em 2020, o evento não aconteceu por causa da pandemia do novo coronavírus, mas foi feita a inscrição na Lei Rouanet como preparação para a edição de 2021.