Defensoria busca restabelecer pensão às famílias das vítimas do Ninho

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio de sua Coordenação Cível, acionou a Justiça para solicitar o "deferimento de efeito suspensivo e restabelecimento" das pensões de R$ 10 mil pagas às famílias das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu. O incidente no CT do Flamengo, que aconteceu em fevereiro de 2019, deixou 10 jovens mortos.

No começo de dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acatou, parcialmente, o recurso do Rubro-Negro, extinguindo a ação civil pública que dizia respeito às vítimas cujas famílias haviam fechado acordo com o clube. Além disso, reduziram para cinco salários mínimos — o equivalente a R$ 5.225 — a pensão das famílias que ainda não haviam celebrado um denominador comum.

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Em nota, a Defensoria Pública argumenta que, "ao extinguirem parte da ação por ilegitimidade do Ministério Público, os julgadores não se atentaram para o fato de que a Defensoria Pública era autora dos pedidos, motivo pelo qual o processo deve prosseguir. Além disso, a instituição sustenta que não houve fundamentação adequada por parte do TJRJ".

Segundo pontuou a subcoordenadora cível Beatriz Cunha, "Às vésperas de se completarem dois anos dessa tragédia, é fundamental que a Justiça suspenda a decisão do Tribunal que revogou a pensão destinada aos familiares dos jovens falecidos. É lamentável que, transcorrido tanto tempo, essas pessoas ainda tenham que lutar para obter uma reparação mínima pelo terrível dano que sofreram", pontuou .

O incêndio no Ninho do Urubu aconteceu no dia 8 de fevereiro de 2019 e deixou 10 jovens mortos, além de três feridos. Em dezembro daquele mesmo ano, a Justiça determinou que o Flamengo pagasse uma pensão mensal de R$ 10 mil para cada família das vítimas fatais. Em dezembro do ano passado, porém, o Rubro-Negro teve um recurso no TJ-RJ aceito.

Até aqui, o Fla alcançou nove acordos em 11 negociações — com as famílias de Arthur Vinicius, Pablo Henrique, Samuel, Athila Paixão, Bernardo Piseta, Gedson Santos, o Gedinho, Jorge Eduardo, Vitor Isaias, e com o pai de Rykelmo. Familiares de Christian Esmério ainda tratam com o clube. Já a mãe de Rykelmo, que acionou a Justiça, aguarda o andamento do processo.

Na última sexta-feira, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou à Justiça 11 pessoas pelo crime de incêndio culposo qualificado pelos resultados morte e lesão grave, todas elas apontadas como responsáveis pela tragédia. Na lista está Eduardo Bandeira de Mello, ex-presidente do Flamengo.

Veja nota da Defensoria Pública do Rio

"A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio de sua Coordenação Cível, acionou a justiça para solicitar a suspensão de decisão que determinou o fim do pagamento de pensão às famílias dos garotos vitimados no incêndio do Ninho do Urubu.

O novo pedido da DPRJ solicita o deferimento de efeito suspensivo e restabelecimento das pensões de R$10 mil pagas aos familiares. A instituição argumenta que, ao extinguirem parte da ação por ilegitimidade do Ministério Público, os julgadores não se atentaram para o fato de que a Defensoria Pública era autora dos pedidos, motivo pelo qual o processo deve prosseguir. Além disso, a instituição sustenta que não houve fundamentação adequada por parte do TJRJ.

O incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento das categorias de base do Clube de Regatas do Flamengo, ocorreu no dia 8 de fevereiro de 2019. Na ocasião, 10 jovens morreram e três ficaram feridos. Desde dezembro do mesmo ano, após ações em parceria da Defensoria e Ministério Público do Estado, são pagas as pensões de R$10 mil de forma obrigatória e provisória para garantir a recomposição financeira das famílias. A Defensoria entende que o valor deve ser mantido, diante dos altos salários pagos pelo clube.

- Às vésperas de se completarem dois anos dessa tragédia, é fundamental que a justiça suspenda a decisão do Tribunal que revogou a pensão destinada aos familiares dos jovens falecidos. É lamentável que, transcorrido tanto tempo, essas pessoas ainda tenham que lutar para obter uma reparação mínima pelo terrível dano que sofreram - pontuou a subcoordenadora cível, Beatriz Cunha."