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CBF tenta mover ação da Portuguesa para a Justiça do RJ. Entenda

Pedro Lopes

Do UOL, em São Paulo

08/04/2014 13h07

A CBF entrou nesta terça-feira com um novo processo de conflito de competência no Superior Tribunal de Justiça para tentar levar a ação movida pela Portuguesa para a Justiça do Rio de Janeiro. Desta vez, o pedido envolve o processo iniciado pelo próprio clube, na 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, no qual já foi concedida uma liminar obrigando a confederação a manter a Lusa na Série A do Brasileirão em 2014.

A entidade tenta mover o processo para a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca. A Portuguesa, na semana passada, conseguiu a liminar a seu favor. Na Justiça do Rio de Janeiro, uma ação de um torcedor do Fluminense chamado Victor Campos concedeu liminar no sentido oposto, obrigando a CBF a cumprir a decisão do STJD e manter o clube carioca na elite.

A iniciativa vai contra a tese jurídica adotada na CBF em todos os casos até agora: para derrubar as liminares de torcedores da Portuguesa, a entidade usou, em todos os processos, o argumento de que torcedor não é legitímo para entrar com ação em nome do clube; agora, para mover a ação do clube do Canindé para o Rio, apoia-se justamente em uma decisão obtida por um torcedor do Fluminense.

A entidade que comanda o futebol brasileiro, atualmente, está em uma situação sem saída: de um lado, a decisão pró-Lusa estabelece multa diária de R$ 500 mil caso o clube paulista fique fora da Série A, contando a partir do início do campeonato. A decisão do Rio também estabelece multa, de R$ 50 mil, mas com ordem oposta: de manter o Fluminense na competição. Incluir ambos os clubes violaria o estatuto do torcedor.

A questão jurídica é complexa: já corre no STJ um primeiro conflito de competência, que envolve as ações movidas por torcedores do Fluminense, na mesma 2º Vara Cível da Barra da Tijuca, e ações movidas por torcedores da Portuguesa, na 42ª Vara Cível de São Paulo. Até agora, este caso não englobava nem a ação do clube nem a do Ministério Público de São Paulo, e, liminarmente, a competência havia sido fixada no Rio.

A nova ação da CBF visa colocar no conflito a ação proposta pela Lusa, na qual ela já conseguiu liminar, e movê-lo para que futuramente, seja julgado no Rio de Janeiro, onde a os tribunais têm dado sinais de adotar posicionamento pela manunenção do julgamento do STJD. Ela será apensada ao primeiro conflito, que já se encontra em fase de julgamento, e pode ter uma decisão nesta quarta-feira.

Na semana passada, ao ser avisado da entrada do clube na Justiça Comum, o diretor jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes, já havia afirmado ao UOL Esporte que, primeiramente, tentaria levar o processo para a Justiça do Rio de Janeiro.

"Existe uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determina o Rio de Janeiro como foro competente para esse tipo de caso porque é o domicílio da CBF", disse Lopes.

Ao questionar o foro escolhido pela Portuguesa, a tentativa da CBF é que a ação seja suspensa antes de qualquer discussão sobre o mérito. Desde o início do processo, aliás, a entidade vinha conseguido barrar todas as ações propostas.

Por enquanto, as indefinições ainda cercam potenciais participantes no Brasileirão 2014, que tem sua data de início marcada para o próximo dia 19 de abril.
 

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