Governo cobrará R$ 30 milhões por licença de site de aposta

O texto da Medida Provisória do governo federal que regulamenta as apostas esportivas prevê que os sites paguem R$ 30 milhões por uma licença para operar por cinco anos. A legislação já está pronta, mas ainda pode sofrer modificações antes da publicação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que pretende obter uma arrecadação significativa com as apostas esportivas. Sua última estimativa, feita à GloboNews, foi de que se poderia obter R$ 15 bilhões com taxações.

A MP do governo vai prever que os sites de apostas tenham que ter sede no Brasil para poderem receber apostas de consumidores brasileiros. Atualmente, os sites operam em paraísos fiscais, já que o jogo está legalizado, porém não regulamentado no país. Somente as operadoras com sede no Brasil poderão continuar a patrocinar times de futebol.

Com sede no país, as casas terão de pagar impostos. Entre outras taxas, haverá um valor de R$ 30 milhões para licença para operar. O valor foi decidido após conversa com os próprios operadores de apostas. Há um entendimento do governo de que as casas que atuam no país têm plenas condições de pagar essa taxa.

Nesta terça-feira, clubes do Rio e São Paulo manifestaram preocupação com a nova legislação e pediram para serem ouvidos pelo Ministério da Fazenda. O órgão mostrou-se aberto a receber representantes dos clubes para discutir o tema.