Botafogo desrespeita decisão judicial ao atrasar salários, diz procuradora

A Justiça trabalhista determinou que o Botafogo pague R$ 2,5 milhões em multas por descumprir uma decisão judicial ao atrasar salários ou irá bloquear . O objetivo é usar os recursos para que os funcionários do clube recebam. A ação foi movida pela procuradoria do trabalho que constatou seguidos atrasos nos pagamentos de vencimentos que chegaram a somar cinco meses.

O caso teve início em 2013 quando o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação para obrigar o Botafogo a pagar em dia salários. Uma sentença transitado em julgado na Justiça trabalhista, em 2014, determinou que o clube não poderia mais atrasar os vencimentos dos funcionários sob pena de multa de R$ 5 mil por dia. A partir daí, não chegou ao MPT novas notícias de descumprimentos da decisão.

No final de 2019, a procurador Viviann Brito Mattos constatou que o clube voltara a atrasar salários. E passou a pedir judicialmente que o Botafogo cumprisse a determinação judicial.

"A ação foi ajuizada em 2013 porque Botafogo atrasava reiteradamente salários de empregados. Teve uma sentença e acabou em acordo. Ficou acordado que o Botafogo não atrasaria mais salários. Teve todo um contexto. O Botafogo voltou a atrasar salário apesar de uma decisão transitado julgado. Ao atrasar os salários, ele descumpriu a decisão. Daí o valor de 2,5 milhões é só de multa. Fora os atrasos de salários", contou a procurador do trabalho, Viviann Mattos.

Em 2020, o Sindiclubes (sindicato de empregados de clubes) entrou com uma petição na ação do Ministério Público pedindo bloqueio de contas do clube para pagamento dos salários. Conseguiu uma decisão favorável em junho de 2020 que permitiu o pagamento de dois meses de salários atrasados. Segundo Vivian Mattos, antes dessa quitação, eram cinco meses de atraso.

"Tinha uma bola de neve. É por conta dessa ação desse sindicato sabemos quanto tempo está atrasado. A informação é de dois meses atrás. Não é fresquinha. Como se trata de salários atrasos, documentos entram mensalmente. Sindicato entrou como terceiro interessado na ação do MPT, e dizendo que havia dois meses. Próprio sindicato (Sindiclubes) pede para que seja tomada decisão, Conseguiu liquidar dois meses em aberto com penhoras. Havia cinco meses em aberto", explicou a procuradora.

Diante desse cenário, a petição do MPT pediu à Justiça o bloqueio das cotas da Globo, o dinheiro do sócio-torcedor e uma intervenção nas contas do Botafogo. Isso não significa uma intervenção na gestão do clube. O objetivo era que o dinheiro que entrasse pelas rendas do clube fosse direto para pagar salários.

"O que o MPT pediu é que fossem arrecadados os valores da multa para posteriormente dar cumprimento à obrigação, que o réu não está fazendo, já que o Botafogo não está pagando. Com as rendas penhoradas, sejam pagas as multas. Essa intervenção seria o judiciário tomando as verbas e dando prioridade para pagamento de salários. Ao invés de ir para o clube, iria para pagamento de salários", disse Viviann Mattos, ressaltando que não seria uma intervenção no clube.

No dia 10 de julho, o juiz da 11a Vara Trabalhista, Otávio Calvet, determinou que o Botafogo faça os pagamentos em 48 horas a partir da citação. Em caso contrário, decidiu pelo bloqueio de todos os pagamentos de direitos de transmissão do clube e do sócio-torcedor. A procuradoria vai mandar um despacho para avisar a Globo.

Em sua rescisão, o juiz explicou que o Botafogo pediu reconsideração para não pagar a multa que será usada para pagar salários dos empregados. Sua argumentação é que a Justiça trabalhista tinha suspendido pagamentos de dívidas antigas. O magistrado deixou claro que não faltou tempo ao time para resolver o problema.

"O acionado (Botafogo) requereu a reconsideração do despacho sob o ID abf37c8, alegando inclusive que este Tribunal teria suspenso os pagamentos do Plano de Execução Centralizada de que é beneficiário por abril, maio e junho. Nada a deferir, uma vez que a ação foi ingressada em 2013 e o acionado teve tempo suficiente para cobrir e manter seus débitos. Ressalte-se também que já ingressamos em julho. Intime-se o Botafogo de Futebol e Regatas ao recolhimento de R$ 2.553.891,69, em 48 horas", diz a sentença do juiz trabalhista.

Questionada, a assessoria do Botafogo informou que "a questão está sendo conduzida pelo departamento jurídico". O clube não respondeu se de fato houve atraso de até cinco meses de salários.