Empresa de Willian Bigode vence prefeitura em ação contra ISS em 'imagem'

Com Diego Garcia, do UOL, em São Paulo

A WLJC Investimentos Imobiliários, uma das empresas de Willian Bigode, derrotou a Prefeitura de São Paulo em longa disputa jurídica.

Vale ressaltar que essa companhia não tem relação com a WLJC Consultoria e Gestão Empresarial, que também apresenta o jogador do Fluminense entre seus sócios e é um dos alvos de processos movidos por Gustavo Scarpa e Mayke.

Em abril de 2019, WLJC Investimentos Imobiliários entrou com uma ação contra o município para ficar desobrigada de pagar ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) relativo a direitos de imagem de Willian pertencentes a ela.

Também foi pedida a restituição de valores já pagos. O cálculo inicial era de que a eventual restituição à empresa do atacante seria de aproximadamente R$ 300 mil. Porém, durante o processo continuaram sendo feitos depósitos em juízo, o que aumentou o valor. O cálculo final ainda não está fechado.

O argumento da empresa do ex-palmeirense é de que ao ceder de forma onerosa para clubes ou outros interessados a imagem do jogador, ela não presta serviços. Assim, segundo os advogados da WLJC, a cobrança de ISS nesse caso é ilegal e inconstitucional. Por sua vez, a prefeitura entende que o tributo atinge, sim, os direitos de imagem.

A virada de Willian

Em setembro de 2019, em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. "Com efeito, a autora [WLJC] não demonstrou qualquer nexo entre os pagamentos constantes dos autos e a exploração do direito de imagem do sr. Willian o que impede o acolhimento dos pedidos formulados [pela empresa]", escreveu na ocasião o juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Os advogados do atacante recorreram e obtiveram êxito. Em 29 de abril de 2021, a 14ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu a tese de que a cobrança de ISS relativo a direitos de imagem é ilegal e inconstitucional. Assim, declarou a inexistência de "relação jurídico-tributária" entre as partes e condenou a prefeitura a fazer a restituição de valores pagos indevidamente.

Em 31 de julho de 2022, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não reconheceu recurso especial da prefeitura, mantendo decisão favorável à empresa de Willian.

Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pelo município em 23 de setembro do ano passado.

O feito transitou em julgado (a decisão se tornou definitiva) de forma favorável para a WLJC em 12 de novembro de 2022.

Em 15 de dezembro do mesmo ano, a empresa apresentou à Justiça pedido para reaver os valores referentes aos tributos cobrados e que foram depositados em conta judicial durante o processo.

No entanto, na última segunda (13), Lucas Reis Verderosi, procurador do município, se manifestou contra o imediato repasse da quantia para a WLJC. A alegação é de que não está claro se todos os créditos reivindicados se referem a direitos de imagem. É solicitado que a empresa tome as medidas cabíveis para esclarecer a situação. Nessa quarta, a companhia de Willian apresentou contestação e aguarda análise da Justiça.

Outros processos

Existem também cinco ações movidas pela prefeitura, entre julho e outubro de 2022, contra a WLJC para a cobrança de ISS.

A empresa se defendeu alegando que a cobrança é relativa a tributos que tiveram seus valores depositados em juízo por conta do processo movido pela companhia contra o município.

Scarpa e Mayke

A outra empresa da qual Bigode é sócio ganhou notoriedade depois de o Fantástico revelar o envolvimento dela num imbróglio com dois ex-companheiros do atacante no Palmeiras.

Scarpa e Mayke foram à Justiça contra a Xland Holding e a WLJC Consultoria e Gestão Empresarial. Eles alegam que não conseguiram resgatar dinheiro investido na Xland. Afirmam ainda que a empresa do ex-colega de time indicou o investimento.

A WLJC diz que ela não participa da relação contratual relativa ao investimento feito pelos atletas na Xland. Willian Bigode e sua empresa se dizem vítimas da Xland, tendo realizado investimentos de R$ 17,5 milhões sem conseguir efetuar resgate.

A Xland nega que tenha dado golpe em seus clientes. Ela sustenta que seus recursos ficaram congelados em processo judicial de recuperação da FTX, corretora de criptomoedas nos Estados Unidos.