Tarcísio tenta reverter tombamento do Ibirapuera, incentivado por Bolsonaro
A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) tenta reverter na Justiça Federal o tombamento do Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Ibirapuera, incentivado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em meio a uma disputa política contra o ex-governador João Doria, então no PSDB e hoje sem partido.
Na terça-feira da semana passada, a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma apelação na 5ª Vara Cível Federal de São Paulo contra decisão, do fim do ano passado, que negou um mandado de segurança solicitando a anulação do tombamento provisório do complexo.
O mandado foi apresentado durante a gestão João Doria, em 2021, pouco depois da decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de tombar provisoriamente o Ibirapuera. Na peça, a procuradoria diz que o pedido de tombamento foi "fundamentado em genéricas alegações, desacompanhadas de prova técnica e permeadas de elementos ideológicos".
A decisão do Iphan ocorreu em momento que Doria se lançava candidato à sucessão de Bolsonaro e tinha, na concessão do Ibirapuera, uma vitrine do seu governo. O presidente chegou a dizer a atletas que não mediria esforços para barrar a iniciativa. O então secretário de Esporte de Bolsonaro, Marcelo Magalhães, explicou à Folha que o caminho era conseguindo o tombamento do complexo junto ao Iphan, autarquia vinculada ao Ministério do Turismo.
Argumentando que o tombamento não respeitou critérios técnicos, o estado tentou reverter o tombamento, em mandado de segurança pedido em novembro de 2021 e julgado só no fim do ano passado pelo juiz Paulo Alberto Sarno, que o rejeitou. Em 6 de janeiro, já sob Tarcísio, o estado apelou.
Na peça, a procuradoria diz que "não foi realizado qualquer estudo que concluísse pela existência de interesse cultural de âmbito nacional que justificasse o tombamento do Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães pelo Iphan". A apelação também diz que "a bem da verdade, inexiste relevância histórico-cultural nacional no bem", referindo-se ao complexo esportivo.
Como explicou o MPF no processo, o tombamento provisório demanda a "preservação do bem até a conclusão da perícia histórica, arquitetônica e técnica em curso", assegurando "a eficácia que o tombamento definitivo poderá vir a produzir, caso ao final confirmado". O tombamento parte da ideia de que é mais eficaz "prevenir do que recompor os danos ou buscar indenização do que for irrecuperável."
Qualquer obra precisa ser aprovada previamente pela Superintendência do Iphan em São Paulo. Em 2022, a Secretaria de Esporte chegou a pedir para realizar uma série de melhorias no complexo, como instalação de iluminação de LED e de grama artificial no Estádio Ícaro de Castro Mello.
A "restauração", que duraria 240 dias, foi aprovada e, pela sua complexidade, recebeu prazo de 2 anos para ser realizada. Entre as alterações listadas estava a retirada da cobertura da pista de atletismo, realizada na semana passada por uma empresa, com aval da Secretaria de Esporte, para que uma corrida de carros fosse realizada ali. Após a repercussão do caso, a pasta cancelou a prova.
O UOL procurou a Secretaria de Esportes do Estado, mas não houve resposta aos questionamentos enviados às 14h de ontem. Se a pasta responder, o texto será atualizado.
Reportagem
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