MP pediu operação contra Ary Graça enquanto arquivava outra investigação

Há sete anos a ESPN começava a mandar ao ar uma série de reportagens, que ganhou o nome de "Dossiê Vôlei" e que mostrou como os principais dirigentes do vôlei brasileiro haviam ficado com parte expressiva do enorme contrato de patrocínio do Banco do Brasil à Confederação Brasileira de Vôlei (CBV). As denúncias causaram a renúncia de Ary Graça do cargo de presidente da confederação, resultaram em um assertivo relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontando inúmeras irregularidades e pressionaram o BB a rever o contrato. Até hoje, nenhum dos envolvidos foi formalmente tornado réu. E dentro do Ministério Público do Rio, dois grupos de atuação diferente chegaram, ao mesmo tempo, a interpretações opostas.

Ontem (20) a Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpriu mandatos de busca e apreensão em endereços ligados à CBV e a Ary Graça, que segue como presidente da Federação Internacional de Vôlei (FIVB). Como ele mora na Suíça e não foi encontrado em sua residência no Rio, o apartamento foi arrombado. De acordo com O Globo, os promotores que tocam a investigação chegaram a pedir a prisão preventiva do dirigente, que não tem qualquer relação com a CBV há sete anos, mas esse pedido foi rejeitado pela Justiça.

Fato incomum, essa investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) ocorreu paralelamente a outra, do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/RJ), sobre os mesmos fatos: o pagamento de comissionamento a empresas de dirigentes por supostamente intermediarem contratos de patrocínio, revelados no Dossiê Vôlei e confirmados em dois relatórios da auditoria da CGU, ambos de novembro de 2014, um voltado ao BB, outro à CBV.

Após a denúncia da ESPN, foi aberta investigação pelo Ministério Público Federal, que não encontrou respaldo para investigação no seu âmbito, uma vez que o Banco do Brasil é empresa de economia mista. A denúncia, então, foi passada ao MP Estadual do Rio, que determinou instauração de inquérito em 2015. Após quatro anos, o GAEDEST/RJ concluiu que não houve crime.

No despacho em que arquivou a investigação, o promotor Luiz Antônio Corrêa Ayres cita que Ary Graça participou de "diversas oitivas" e que, apesar de a apuração confirmar o apontado pela CGU, "não foi constatada a prática de peculato, apropriação indébita, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, pagamentos ilegais por serviços não executados ou qualquer outro fato que encontrasse tipicidade penal". Em outras palavras: ainda que a CBV tenha remunerado empresas de dirigentes, isso não se configura crime, uma vez que a corrupção privada não é crime no Brasil.

Quando o arquivamento foi pedido pelo GAEDEST, em 16 de abril de 2019, o GAECO já havia apresentado à Justiça, cerca de duas semanas antes, o pedido de busca e apreensão que foi cumprido ontem pela Polícia Civil. Para o GAECO, o pagamento de comissionamento por parte da CBV fazia parte de um esquema maior, de sonegação fiscal, ligado à prefeitura de Saquarema.

"Existiam dois escritórios que seriam sede fictícias com mais de mil pessoas jurídicas que até 2014 se aproveitam de benefícios fiscais concedidos de forma ilegítima. Dentre essas empresas, foi verificada algumas empresas de marketing esportivo que recebiam dinheiro da CBV por contratos que nunca foram cumpridos. A organização criminosa se beneficiava tanto dos valores de sublocação dessas pessoas jurídicas que iam para lá para aproveitar esses benefícios fiscais, como desses contratos da CBV", explicou o delegado Thales Nogueira.

Segundo ele, a organização criminosa denunciada tinha dois núcleos. O da CBV, conhecido desde 2014, e outro ligado à prefeitura. No mandato do ex-prefeito Antonio Peres Alves (2000/2008) foram editadas leis que concediam benefícios fiscais abaixo do piso constitucionalmente previsto, o que, segundo o MP, permitia a criação de várias empresas "fantasmas" em Saquarema. Cinco delas eram pertencentes a Marcos Pina e Fábio Azevedo, superintendentes da CBV.

Os dois núcleos se cruzavam através do irmão do ex-prefeito, Antonio Cesar Alves, sócio da empresa de contabilidade Transit, que prestava serviços para a SMP, de Marcos Pina. Para o GAECO, a Transit tinha como principal função a lavagem de dinheiro ilícito.

Em sua auditoria de 2014 a CGU já apontava que Antonio Cesar Alves era contador da CBV, da filial da entidade em Saquarema, e da SMP. E, também, que no mesmo endereço da SMP, funcionavam outras 57 empresas. Já o endereço da S4G, de Azevedo, existiam outras 226 empresas. O GAECO cita essas informações para apontar um esquema de empresas de fachada ligando a prefeitura a Ary Graça e seus aliados.

Os advogados de Ary Graça, Fernando Thompson e Marcos Thompson, soltaram nota hoje destacando essa contradição entre as decisões do MP. "A busca e apreensão realizada ontem, na casa do Dr. Ary Graça, foi apoiada em fatos descritos no relatório da CGU, elaborada em 2014, devidamente investigados a fundo pelo Ministério Público Federal do RJ e pelo Ministério Público Estadual do RJ, ao longo de 4 anos sem encontrar qualquer ilegalidade, confirmando a efetiva prestação dos serviços pagos, ausência de superfaturamento ou qualquer outro crime", escreveram.

Segue a nota na íntegra:

"A busca e apreensão realizada ontem, na casa do Dr. Ary Graça, foi apoiada em fatos descritos no relatório da CGU, elaborada em 2014, devidamente investigados a fundo pelo Ministério Público Federal do RJ e pelo Ministério Público Estadual do RJ, ao longo de 4 anos sem encontrar qualquer ilegalidade, confirmando a efetiva prestação dos serviços pagos, ausência de superfaturamento ou qualquer outro crime. O Dr. Ary Graça segue à disposição, ainda que para esclarecimentos já prestados, o que reforçará seu interesse em confirmar sua conduta dentro da legalidade e permitirá que o vôlei brasileiro siga escrevendo uma história de conquistas, como fez nas últimas décadas.

Cumpre esclarecer que a mencionada busca e apreensão, foi requerida pela Polícia Civil em maio de 2019, deferida somente em fevereiro de 2020 e realizada cerca de dois anos após, em maio de 2021. No momento da busca e, o apartamento do Dr. Ary Graça estava fechado e vazio, já que ele mora fora do Brasil há mais de oito anos, por motivo profissional. Foi necessário o arrombamento por chaveiro, porém, sem o acompanhamento de uma testemunha, em violação ao disposto pelo artigo 245, §4º e §7º do Código de Processo Penal, como comprovam as imagens das câmeras de segurança do edifício.

Quanto às acusações, misturam fatos envolvendo o ex-prefeito de Saquarema e outras pessoas, com o que foi descrito no relatório da CGU, elaborado em 2014, portanto, há mais de sete anos. O aludido relatório é agora utilizado pelo Ministério Público Estadual do RJ, para servir de base à acusação de organização criminosa e furto qualificado. Todos os fatos descritos no relatório já foram investigados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RJ (Notícia de Fato nº 1.30.001.000221/2015-78), que não identificou qualquer crime no âmbito federal.

O MPFRJ, então, encaminhou a notícia de fato, para o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO RJ, que determinou a instauração de inquérito policial, pela POLÍCIA CIVIL DO RJ (Inquérito Policial nº 911-00236/2015 - Delegacia de Defraudações), que investigou e conclui pela inexistência de irregularidades ou crimes. A investigação policial durou cerca de 4 (quatro) anos, período de tempo em que foram ouvidas inúmeras pessoas, oficiado a diversos órgãos, entidades e instituições e, ao final, foi determinado o arquivamento pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO RJ(GAEDEST), homologado em maio de 2019, pelo Juiz da 37ª Vara Criminal da Capital do RJ (Proc.0244300-02.2016.8.19.0001).

Dr. Ary Graça é presidente da Federação Internacional de Vôlei desde o ano de 2012, estando afastado da CBV desde 2013, onde realiza um trabalho de excelência, tendo sido reeleito em 2016 para mandato até 2024. Sua atuação na presidência da entidade é constantemente elogiada com recebimento de prêmios e contribui de forma destacada para o crescimento do voleibol ao redor do mundo, apresentando resultados tão expressivos como aqueles conquistados enquanto esteve no comanda da CBV, quando tornou o Brasil a maior potência do vôlei mundial, com mais de 20 medalhas olímpicas."