CBV diz que conseguiu liminar para poder voltar a receber verba pública

A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) informou nesta quinta-feira (15) que conseguiu liminar na Justiça Federal para ser certificada pela Secretaria Especial do Esporte, do governo federal, e, assim, poder voltar a receber verbas públicas federais. O processo, porém, corre em segredo de Justiça e a reportagem não conseguiu acesso à decisão. A CBV não detalhou o teor da decisão na íntegra.

"A CBV informa que a Justiça Federal concedeu liminar em favor da entidade para que a Secretaria Especial do Esporte renove a certificação dos artigos 18 e 18-A da Lei Pelé. Desta forma, a CBV poderá continuar a receber o repasse de verbas públicas, como sempre aconteceu", informou a confederação.

A Lei Pelé, nos seus artigos 18 e 18-A, veta a certificação de entidades que reelegeram seus presidentes para terceiro mandato, ou mais. No começo do ano, a Secretaria reuniu o COB e as confederações que recebem recursos da Lei Agnelo/Piva (das Loterias), avisou que iria cumprir a regra, sem exceção, e explicou os motivos. Mesmo assim, Walter Pitombo Laranjeiras, o Toroca, de 87 anos, decidiu concorrer a mais um mandato, seu terceiro.

Toroca assumiu o cargo em abril de 2014, portanto quando já valia regra para uma única reeleição. E ele se reelegeu em 2017. A reeleição de janeiro de 2021, assim, seria a sua segunda. Hoje ele exerce seu terceiro mandato, mas a CBV alega que o primeiro não entra nessa conta por ter sido um "mandato tampão", após a renúncia de Ary Graça.