Coronavírus faz SP perder fundo com três anos de aluguéis do Pacaembu

Os quase R$ 7,2 milhões que estavam na conta bancária do Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo foram transferidos para o caixa único da prefeitura em meio ao combate ao Covid-19 na capital paulista. O valor é equivalente a três anos de arrecadação com o aluguel do estádio do Pacaembu, ou quase a totalidade do arrecadado pelo fundo em 2018 e 2019 (R$ 7,4 milhões), e estava parado, sem previsão de uso.

Desde 2008, quando foi criado pelo então prefeito Gilberto Kassab, o Fundo Municipal de Esportes é abastecido principalmente com recursos de "preço público recolhido pela utilização das unidades administradas diretamente pela Secretaria Municipal de Esporte", como ginásios, quadras e estádios, multas e contratos de patrocínio.

A utilização dos recursos do fundo é definida por uma comissão de acompanhamento e orientação, que não é convocada desde setembro de 2018, de acordo com o site da secretaria. Sem a apresentação e consequente aprovação de projetos, a pasta não poderia utilizar o dinheiro para obras de revitalização de centros esportivos e do Centro Olímpico, como planejava.

De acordo com a SEME, estavam parados na conta do Fundo Municipal do Esporte cerca de R$ 7,2 milhões na última sexta-feira (30), quatro dias depois de o prefeito Bruno Covas sancionar a Lei 17.335, que autorizava para a Conta Única do Tesouro Municipal todo o dinheiro disponível no fundo de esporte e de outros como de turismo, de parques e de Defesa do Consumidor.

A lei, promulgada em meio ao combate ao Covid-19, porém, não limita a utilização dos recursos às medidas voltadas ao controle da pandemia. "A transferência à Conta Única do Tesouro Municipal tornará o recurso de livre aplicação, dispensada para sempre quanto aos recursos transferidos qualquer vinculação ou providência prevista em legislação municipal relativamente ao Fundo de origem", diz a lei.