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Por falta de exame e pagamentos, Sindicato pede que Inter suspenda cortes

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

14/05/2020 09h31

O Internacional pode não conseguir homologar as demissões dos mais de 40 empregados anunciadas na semana passada. Alegando irregularidades como falta de exame demissional e testes para ausência de Coronavírus, o Sindicato dos Empregados em Clubes Esportivos e em Federações no RS (Secefergs) cumpriu o prometido, e entrou com uma denúncia contra o Internacional no Ministério Público do Trabalho (MPT) na tarde desta quarta-feira (13).

A informação foi trazida pelo jornalista Alexandre Ernst no canal Vozes do Gigante, no Youtube.

Como regra, sem exame demissional, não pode ocorrer a formalização do desligamento. Luciane Adam, especializada em direito trabalhista, reforça que "exame demissional é exigência para a formalização da rescisão contratual, para garantir que o empregado não seja demitido com doenças adquiridas no curso do contrato de trabalho ou mesmo doenças que lhe garantam estabilidade no emprego."

Acontece que a recente MP 927 flexibilizou a realização do exame demissional, criando a possibilidade do empregado ser dispensado, desde que o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta dias.

Diz o artigo 16 da MP: Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos e eventuais dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho

Portanto, "se o empregado fez exames periódicos há menos de 180 dias, esses podem ter validade na demissão", diz Luciane.

Os encontros para pagamentos e assinaturas das demissões estão previstas para iniciarem no próximo dia 19.

Até lá, o Sindicato espera obter uma liminar para que nenhum dos empregados possa ter, oficialmente, seu vínculo com o clube encerrado. O Sindicato afirma também que a atualização do dissídio de 2018 e 2019 não foram pagas.

O Secefergs já instruiu os funcionários a não assinarem a homologação se os valores não estiverem em dia.

Luciane reforça que caso o empregador (clube) chame o empregado para assinar a rescisão, é sempre importante que ele "faça uma ressalva na comunicação de dispensa, a fim de reforçar as irregularidades da demissão".

Entramos em contato com o Internacional. O clube respondeu que ainda não recebeu nenhuma notificação sobre o assunto.

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Lei em Campo, por Andrei Kampff