Prévia de programa de governo de Lula propõe reformas e combate à grilagem

A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) enviou hoje aos partidos um esboço do seu programa de governo. O documento, ao qual o UOL teve acesso e ainda deverá ter modificações, prega a "reconstrução do Brasil" por meio de 90 diretrizes.

Como já havia sido estabelecido no programa da federação PT, PCdoB e PV e repetido nos discursos de Lula, as diretrizes propostas focam majoritariamente a recuperação econômica de forma sustentável e o desenvolvimento social.

A política econômica vigente é a principal responsável pela decomposição das condições de vida da população, da instabilidade e dos retrocessos na produção e no consumo. O desemprego e a subutilização da força de trabalho seguem extremamente elevados, enquanto a precarização avança e a indústria definha."
Texto da campanha enviado aos partidos

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Foram reafirmados os compromissos de reformas trabalhista e tributária, revogação do teto de gastos, combate à grilagem na Amazônia, valorização do salário mínimo, renovação do Bolsa Família e promoção da igualdade racial. O esboço também prega fortalecimento do real e se diz contra as privatizações da Petrobras e da Eletrobras.

Esta é uma versão preliminar do documento, elaborado pela coordenação da campanha "a partir de subsídios e contribuições das forças progressistas que compõem a frente", e apresentado hoje aos partidos que compõe a chapa, para que enviem suas propostas e modificações. Ele ainda não foi aprovado. Os encaminhamentos devem ser feitos até a manhã da próxima quinta (9).

Veja a seguir alguns destaques do esboço que servirá de base para o programa de governo de Lula e Alckmin:

Revogação da reforma trabalhista

"A construção de uma nova legislação trabalhista, a partir da negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos."

Renovação do Bolsa Família

"Um programa que, orientado por princípios de cobertura crescente, baseados em patamares adequados de renda, viabilizará a transição por etapas, no rumo de um sistema universal e uma renda básica de cidadania."

Reforma tributária

"Uma reforma solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e distribua renda. Construída na perspectiva do desenvolvimento, "simplificando" e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao elevar a taxação de renda sobre os muito ricos, preservando o financiamento do Estado de bem-estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional.

Revogação do teto de gastos

"É preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade."

Desenvolvimento justo, solidário, soberano e sustentável

"Mobilizar de maneira virtuosa as potencialidades da economia brasileira e suas principais frentes de expansão: o mercado interno com potencial de produção e consumo em massa, as capacidades estatais com potencial de gasto social e investimento público, as infraestruturas econômicas, urbanas e sociais, além do uso ambientalmente sustentável de recursos naturais estratégicos com inovações industriais e proteger os bens de uso comum."

Reestruturação previdenciária

"Buscaremos um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável. A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e de todas."

Política de valorização do salário mínimo

"Visando a recuperação do poder de compra de trabalhadores e dos beneficiários de políticas previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios."

Fortalecimento do real

"Reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também é uma forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo. "

Reindustrialização

"Reverter o processo de desindustrialização e promover a reindustrialização de amplos e novos setores e daqueles associados à transição para a economia digital e verde."

Fortalecimento do pequeno produtor

"Políticas de compras públicas podem servir de incentivo à produção de alimentos saudáveis e de qualidade, que têm tido sua área plantada reduzida nos últimos anos por falta de apoio do Estado e de estímulo à ampliação das relações diretas dos pequenos produtores e consumidores no entorno das cidades. "

Contra a privatização da Petrobras

"A Petrobras será colocada de novo a serviço do povo brasileiro e não dos grandes acionistas estrangeiros, ampliando nossa capacidade de produzir os derivados de petróleo necessários para o povo brasileiro, expandindo a oferta de gás natural e a integração com a petroquímica, fertilizantes e biocombustíveis."

Contra a privatização da Eletrobras

"Será mantida como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética, e viabilizando programas como o Luz para Todos, que terá continuidade, e uma política sustentável de modicidade tarifária."

Fortalecimento do SUS

"O aprimoramento da sua gestão, a valorização e formação de profissionais de saúde, a retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, bem como a reconstrução e fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde."

Combate à desigualdade regional

"Fortalecer o desenvolvimento das regiões e estimulando novas experiências de cooperação e organização territorial."

Nova política sobre drogas

"Que combata o poderoso núcleo financeiro das organizações criminosas, os poderes locais armados, o tráfico e as milícias e que dê a devida atenção de saúde pública ao tema, com medidas educativas, de prevenção e apoio às famílias."

Segurança pública "cidadã"

"Prevenção da violência e atenção às vítimas serão feitas com a integração das políticas de segurança pública, com especial atenção ao direito das mulheres e da juventude negra a uma vida livre de violência."

Promover transição ecológica

"Cumprir as metas de redução de emissão de carbono que o país assumiu na Conferência de 2015 em Paris e ir além, garantindo a transição energética; a mudança das atividades produtivas para um padrão ambientalmente sustentável; a recuperação de terras degradadas por atividades predatórias; reflorestamento das áreas devastadas; e um amplo processo de preservação da biodiversidade e dos biomas. "

Combate à grilagem

"Combater o crime ambiental promovido por milícias, grileiros, madeireiros e qualquer organização econômica que haja ao arrepio da lei."

Fortalecimento dos blocos internacionais, com foco regional

"Fortalecer novamente o Mercosul [Mercado Comum do Sul], a Unasul [União de Nações Sul-Americanas], a CELAC [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos] e os BRICS e estabelecer livremente as parcerias que forem melhores para o país, sem submissão a quem quer que seja."

Promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural

"Construiremos políticas que enfrentem o genocídio e a perseguição à juventude negra, com o superencarceramento, e que combatam as violências policial, contra as mulheres negras, contra a juventude negra e contra os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro."

Proteção dos direitos dos povos indígenas

"Temos o dever de assegurar a posse de suas terras, impedindo atividades predatórias, que aviltem seus direitos. "

Aprimorar o combate à corrupção

"Assegurar que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política."

Universalizar o acesso à internet

"Universalizar o acesso à internet e atuar junto às plataformas digitais no sentido de efetivar a neutralidade, garantir proteção de dados e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio."