Procuradoria pede que MPE apure possível crime eleitoral de Moro em SP

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu hoje que o MPE-SP (Ministério Público Eleitoral do Estado) apure se o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (União Brasil) e sua mulher, Rosângela Moro, cometeram crime eleitoral ao mudarem o domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. O MPE deverá decidir pela manutenção do processo ou recomendar o arquivamento do caso.

"A eventual conduta de transferência fraudulenta de inscrição eleitoral abordada na denúncia, se comprovada, amolda-se ao tipo penal descrito no Código Eleitoral. Ante ao exposto, promovo o declínio de atribuição em favor do MPE em São Paulo, para adoção das providências reputadas pertinentes", diz o documento assinado pelo procurador Paulo Taubemblatt.

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A medida dá continuidade ao pedido da empresária e pré-candidata a deputada federal pelo PSB-SP Roberta Luchsinger, que solicitou no início deste mês a abertura de investigação após Moro e Rosângela terem trocado o domicílio eleitoral de Curitiba para a capital paulista. Segundo ela, Moro teria falsificado documentos comprobatórios de residência em São Paulo a fim de concorrer nas eleições deste ano pelo Estado.

Eles são estelionatários eleitorais em busca de foro privilegiado e iremos até o fim para provar que nada fizeram por São Paulo e, portanto, nada justifica tal candidatura fraudulenta como estas. Roberta Luchsinger ao UOL

O anúncio da troca ocorreu no mesmo dia em que Moro deixou o Podemos, que pretendia lançá-lo como o candidato do partido à Presidência da República, e filiou-se ao União Brasil. Em nota à época, o ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que mantém "vínculos afetivos, econômicos, sociais e políticos" em São Paulo.

O que diz a defesa de Moro

Em nota, a defesa de Moro afirmou que o ex-juiz mora atualmente num hotel na capital de São Paulo e disse que a troca de domicílio eleitoral ocorreu devido aos vínculos criados por ele durante o período de pré-campanha à Presidência da República pelo Podemos.

"Filiando-se ao Podemos em novembro de 2021, Moro estabelece São Paulo como sua base política. Passa a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo agendas semanais em São Paulo e, valendo-se da cidade como um ponto estratégico de conexão. Chegadas e partidas, das viagens nacionais e internacionais, sempre da capital", alegaram os advogados de Moro.

Ao UOL, a defesa de Sergio Moro afirmou ainda que processará a empresária Roberta Luchsinger. Leia a íntegra:

"O Código Eleitoral estabelece que 'para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas'.

Interpretação reforçada por jurisprudência do TSE, estabelecendo que a demonstração de vínculo político é suficiente, por si só, para atrair o domicílio eleitoral, sendo certo que o ex-ministro Sergio Moro e sua esposa, Rosângela Moro, possuem domicílio atual em São Paulo, o que lhes garante o domicílio eleitoral paulista, como demonstra a posição pacífica da Justiça Eleitoral.

Essa mudança ocorreu dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral em vigor, mediante a apresentação de toda a documentação exigida. Por isso, será protocolada uma queixa-crime e uma ação de danos morais contra Roberta Luchsinger, que acusou indevidamente o ex-ministro Sergio Moro e sua mulher de ter falsificado um documento que comprova a exigência de domicílio em São Paulo".

Moro minimiza ação na Justiça

Em nota, Moro afirmou que se trata de uma "embromação" a suspeita de fraude que Luchsinger lançou sobre ele. "Não serão essas chicanas processuais, típicas da esquerda, que retirarão Sergio e Rosângela Moro das eleições de 2022", disse.

Em resposta, ao UOL, a empresária disse repudiar a nota de Moro. "Sou candidata a deputada federal e aliada de primeira hora da democracia. Não sou uma aventureira feito esse casal de canalhas. Não é a mim que eles devem explicação e sim ao Ministério Público", declarou Luchsinger.

Em 2017, a empresária, neta de um ex-acionista do banco Credit Suisse, disse que doaria R$ 500 mil ao ex-presidente Lula (PT) depois de o petista ter as contas bloqueadas pelo próprio Moro na Lava Jato.