Luís Gama: um farol a ser seguido

Os 150 anos da Lei do Ventre Livre, celebrados no dia 28 de setembro, trazem imediatamente à memória a figura de uma das maiores personalidades da causa abolicionista no Brasil: Luís Gama. Sua história de vida tem um drama inicial digno de um filme. Filho de um português com uma ex-escrava, uma mulher alforriada, nasceu livre na cidade de Salvador, província da Bahia. Mas seu pai decidiu, durante um período em que sua mãe havia viajado ao Rio de Janeiro, vender o próprio filho como escravo, ao que tudo indica, para pagar dívidas de jogo.

Gama só foi aprender a ler aos 17 anos, já vivendo na província de São Paulo, ensinado por um amigo de seu senhor. Curiosamente, uma das primeiras coisas que fez, depois de alfabetizado, foi ensinar os filhos de seu dono a ler e escrever. Não se sabe exatamente como, mas aos 18 anos, Gama deixou a condição de escravo e tornou-se policial. Nas horas vagas, exercia a atividade de copista, ou seja, copiava livros para seus superiores, tão boa era sua caligrafia.

Mais do que a caligrafia, a habilidade com a palavra foi rapidamente desenvolvida por Gama, que passou a escrever desde poesias até artigos para jornais. Tornou-se amigo de estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e buscou uma vaga ali, que lhe foi negada. Assistiu a algumas aulas como ouvinte e, a partir delas e da leitura do que pudesse obter sobre a teoria e a doutrina do direito, tornou-se um advogado autodidata, aquilo que se chamava, à época, de "rábula".

Foi nessa condição que passou a atuar em causas que envolviam escravos acusados de delitos diversos, defendendo-os sem ganhar nenhum centavo por isso. É famosa a sua defesa, no tribunal, de um escravo que havia matado seu dono. Na corte, Gama alegou a tese de legítima defesa, dados os maus tratos e ameaças a que o réu era submetido, inclusive de morte. Obteve a absolvição.

Luís Gama deixou toda uma obra escrita, hoje felizmente resgatada pelo pesquisador Bruno Rodrigues de Lima. Esse resgate resultará em uma publicação de dez volumes, o primeiro deles lançado agora: "Democracia (1866-1869)". Merece ser lembrado não apenas pelo perfil quase heroico, por sua vida quase épica, mas também pelo que passou a significar para tanta gente. Para os escravos que defendia em juízo, uma chance rara de justiça. Para os abolicionistas, com quem se relacionava, um exemplo e uma referência. Para o Direito e as pessoas que o exerciam à época, um farol.

A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em 2017, 167 anos depois de ter negado uma vaga a Luís Gama, o homenageou dando seu nome a uma sala - tributo prestado a grandes figuras do Direito. Um resgate à altura do seu legado ao Brasil.