Sem prazo, governo Temer pode atropelar jogo do Brasil com "Rota 2030"

Segundo jornal "O Estado de S. Paulo", anúncio ocorrerá entre quinta e sexta, dia do jogo Brasil x Bélgica; prazo final seria no sábado

Enquanto o país todo vai estar ligado na partida entre Brasil x Bélgica, às 15h da próxima sexta-feira, válida pela fase de quartas-de-final da Copa do Mundo, é provável que o Planalto aproveite a baixa atenção para, finalmente, anunciar os detalhes do "Rota 2030", conjunto de regras que definirão obrigações das fabricantes de carros instaladas no Brasil, bem como benefícios e incentivos para o avanço de tecnologia e segurança.

Segundo fontes ouvidas pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e pelo "Broadcast" (serviço de notícias do Grupo Estado), o anúncio do novo regime automotivo brasileiro deve, de fato, ser anunciado pelo presidente Michel Temer em algum momento entre a quinta-feira (5) e a própria sexta.

Além das fontes citadas pelo Grupo Estado, UOL Carros ouviu de fontes da indústria automotiva não ligadas à Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes Automotores) -- ou seja, de fabricantes que têm interesses nas novas regras para o setor, mas que não estão na principal mesa de interlocução com o Planalto -- que "todas as possíveis negociações foram encerradas há alguns dias", dando a entender que o anúncio realmente está próximo.

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Prazo se esgotando

Segundo o "O Estado de S. Paulo", as novas regras para a indústria de carros no Brasil correm um risco sério de não poderem sair do papel se o governo não fizer o anúncio até a sexta -- por conta da lei eleitoral, a partir do dia 7 de julho (sábado), seria vetado ao governo o anúncio de novos programas, sob risco de serem classificados como propaganda política.

Neste caso, a definição das regras ficaria para o período pós-eleições, com alto risco de não "caírem no colo" do próximo governo, que pode muito bem alegar que precisa reiniciar o processo de discussão do zero.  

Na prática, com a indefinição do Planalto, a indústria vem operando "no vácuo" desde então, o que fez críticas de marcas e executivos se proliferarem. Como o programa anterior, "Inovar-Auto" (do governo Dilma Rousseff), estava programado para durar até dezembro de 2017, o anúncio do substituto deveria ter ocorrido antes do segundo semestre de 2017, para que a indústria pudesse se programar de forma adequada às mudanças.

Detalhes em aberto

São dois os principais entraves do "Rota 2030", um deles fundamental: a discussão sobre a forma e a duração de incentivos dados pelo governo à indústria; por conta dessa discussão, tivemos o segundo entrave, que foi á disputa entre Ministério da Fazenda (contrário a concessões) e o MDIC (disposto a negociar para que o caso ande). Parece que, finalmente, um acordo foi alcançado dentro do governo. 

Tanto é assim que os principais pontos do programa já são mais do que conhecidas -- UOL Carros já falou até mesmo da proposta de incentivos de R$ 1,5 bilhão anuais, do prazo de 15 anos e das contrapropostas pedidas às fabricantes.

Mas, segundo o "O Estado de S. Paulo", MDIC e Fazenda ainda discutem detalhes: tamanho dos descontos tributários que serão dados às montadoras que cumprirem metas de eficiência; e tamanho da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que só valeria a partir de 2022.

Outro impasse nesta reta final é apontado pela PGMF (Procuradoria-Geral do Ministério da Fazenda), que apontou a impossibilidade legal de conceder incentivo fiscal para fabricantes que conseguirem superar a meta de eficiência energética a cada cinco anos. Novas negociações e uma solução: só modelos acima do padrão obrigatório terão direito ao benefício.

Inicialmente, segundo o jornalista Fernando Calmon, havia a interpretação de que inviabilizaria um ponto relevante do "Rota 2030": estimular investimentos em pesquisa no país. Mas o enquadramento por modelo pode chegar aos mesmos resultados, sem obstáculos jurídicos, pois todos terão de cumprir a meta mínima sem incentivos.

O que está certo

Conversas prévias entre os diversos grupos de negociação já deixaram claro que um dos pilares do "Rota 2030" será a "troca" entre investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) local de projetos por incentivos fiscais na forma de abatimento de imposto. 

Assim, para R$ 5 bilhões ao ano em investimentos em P&D, as montadoras poderiam ter acesso a R$ 1,5 bilhão a serem abatidos via IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), conforme determinação do Ministério da Fazenda. Isso já valeria para 2019.

Segundo "O Estado de S. Paulo", há uma outra fórmula: as fabricantes que investirem um porcentual mínimo do faturamento anual poderão ter acesso aos incentivos tributários -- 0,8% do faturamento a partir deste ano, subindo até 1,2% em 2022.

Prazo de até 15 anos para solicitar os subsídios referentes aos três primeiros anos de programa também faz parte das premissas, já que a Anfavea aponta que as empresas automotivas dificilmente terão receita suficiente para justificar o montante de isenções no primeiro momento.

Haverá apenas redução de IPI para carros híbridos e elétricos, uma das maiores expectativas da indústria brasileira. O MDIC já havia até anunciado as alíquotas -- dos atuais 25% para algo entre 7% e 18% -- em janeiro.

Resta, porém, a definição sobre o IPI para modelos com motor a combustão com novas tecnologias de eficiência -- espera-se que haja uma nova definição de isenções energética a partir de 2022.

Ainda segundo o "O Estado de S. Paulo", haverá um projeto de lei para fabricantes de carros de luxo. Algumas empresas teriam um passivo (crédito a receber) de R$ 300 milhões não contemplados pelo "Inovar-Auto". Assim, essas marcas teriam cinco anos para abaterem os créditos tributários dos últimos anos.

Regras para fabricantes que não se enquadram em padrões de eficiência energética e/ou segurança também devem ser anunciadas. Espera-se multa de 20% da receita de venda e obrigações semelhantes às regras do "Inovar-Auto", extintas em dezembro. Depois, a partir de 2022, todas teriam de se enquadrar.

De toda forma, deverão ficar fora do escopo do "Rota 2030" normativas sobre segurança dos automóveis, algo que ficou a cargo do Contran. Desde novembro de 2017, o órgão apontou 38 alterações que serão especificadas nos próximos anos, sendo que 13 delas são específicas sobre segurança dos novos carros e que serão regulamentadas em até três anos.