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IPVA 2020: o que pode acontecer com meu carro se imposto estiver atrasado

Robson Ventura/Folhapress
Imagem: Robson Ventura/Folhapress
Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é especialista em direito de trânsito e fundador do Doutor Multas, site que auxilia o motorista a recorrer de multas, economizar e não perder a CNH

Colaboração para o UOL

26/02/2020 04h00

O IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo que deve ser pago obrigatoriamente, todos os anos, pelos proprietários dos veículos.

A Constituição Federal determina que é responsabilidade dos estados a arrecadação desse imposto. Por isso, os valores costumam variar de um estado para outro - ainda que sobre os mesmos veículos.

Para realizar o pagamento do IPVA, é preciso dirigir-se às agências bancárias autorizadas no seu estado portando o número do RENAVAM, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). As datas de vencimento variam conforme o final da placa, e sua definição é feita pela Secretaria de Fazenda estadual.

Fique ligado: após o vencimento, são cobrados juros e acréscimos moratórios. Mas será que são apenas essas as consequências para quem atrasa o pagamento desse imposto? Você possivelmente já ouviu falar que veículo com o IPVA atrasado pode ser guinchado, não é mesmo? Afinal, essa informação é correta? Entenda na sequência.

Relação IPVA x licenciamento

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, em seu art. 230, V, que conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado configura infração gravíssima, com previsão de multa (R$ 293,47) e remoção do veículo como penalidade e medida administrativa, respectivamente.

Nesse sentido, você precisa ter em mente que, para licenciar um automóvel, na maioria dos estados, é preciso que o pagamento do IPVA esteja em dia (no Rio de Janeiro é possível licenciar o veículo mesmo com o imposto atrasado). Como existe essa relação, deixar de pagar o IPVA sobre o veículo pode acarretar, de igual forma, na inadimplência no licenciamento.

Assim, se você for parado em uma blitz e o agente de trânsito constatar que seu automóvel não está devidamente licenciado, ele pode encaminhar a sua posterior remoção - ou seja: o veículo poderá ser guinchado. A remoção irá durar até que seja sanada a ilegalidade, nesse caso, até que o licenciamento seja realizado.

Conforme exposto no art. 131, § 2º, do CTB, o veículo somente será considerado licenciado quando for atestado o pagamento de todos os débitos relativos a tributos (como o IPVA), encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Portanto é importante ter o cuidado de estar com toda a documentação em dia, sem pendências com a lei. Além de correr o risco de ter o veículo guinchado por conta do licenciamento, o atraso no pagamento de impostos como o IPVA pode acarretar em mais despesas.

Atrasar pagamento do IPVA gera acréscimos moratórios e juros

Como dito anteriormente, atrasar o pagamento do IPVA compromete o licenciamento do veículo, o que, consequentemente, pode gerar a sua remoção - além, é claro, do pagamento da multa de natureza gravíssima e dos 7 pontos somados à carteira de habilitação. Mas as consequências não param por aqui.

Para sanar a inadimplência, é preciso pagar o IPVA, certo? Quando o valor do imposto não é recolhido no prazo determinado, há um aumento por conta de juros e acréscimos moratórios. Conforme o portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, os acréscimos moratórios correspondem a 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20% - tudo isso calculado sobre o valor do imposto (IPVA).

É preciso atenção extra, contudo, porque, após a inscrição em dívida ativa, esses acréscimos podem chegar a 40%. Já os juros são equivalentes ao maior valor entre 1% e a taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, e cobrados mensalmente.

Vale ressaltar que o Estado não pode utilizar-se dos tributos atrasados, como o IPVA, como forma de apreender o veículo do contribuinte, uma vez que isso é uma medida proibida pela Constituição Federal (art. 150, IV).

Para pagar o IPVA atrasado, você pode acessar o site do DETRAN do seu estado. Preenchendo os dados da placa e do RENAVAM, você consegue consultar as pendências do veículo. A partir daí, é possível emitir uma nova guia de pagamento, com os valores atualizados com os juros e correções monetárias. Em algumas unidades da federação, o boleto só pode ser emitido no site da Secretaria de Fazenda.

Vale ressaltar que, caso o seu veículo seja removido pela irregularidade do licenciamento, você ainda poderá ter mais despesas. Isso porque é de responsabilidade do proprietário do veículo arcar com os custos pelo tempo em que o automóvel ficou retido no depósito do DETRAN.

Assim, podemos constatar que é mais seguro - e barato - pagar todos os impostos e demais pendências dentro do prazo estipulado, não é mesmo? Fique atento: o veículo não pode ser guinchado somente pelo IPVA atrasado Conforme explicado neste artigo, o que leva o carro a ser guinchado é o licenciamento irregular, e não o IPVA propriamente dito.

É claro que o IPVA, se não for pago, comprometerá também o licenciamento. Nesse caso, é preciso atenção a um detalhe importante: o calendário que estabelece o vencimento do IPVA pelo número da placa nem sempre irá coincidir com o do licenciamento. Portanto, pode ocorrer de o condutor estar com o licenciamento em dia, mas o IPVA em atraso.

Evidentemente, essa situação não exime nenhum condutor das suas obrigações enquanto contribuinte e proprietário de veículo: é preferível pagar tudo em dia para não sofrer com as consequências anteriormente citadas.

Porém, de igual forma, você deve ficar atento aos seus direitos: o seu veículo não pode ser guinchado somente por conta do atraso do pagamento do IPVA. Se isso acontecer, o direito de defesa do proprietário é garantido e deve ser exercido. Assim como o motorista precisa cumprir suas obrigações, os órgãos fiscalizadores também devem.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do que foi informado, confisco e apreensão não são a mesma coisa. Confisco é quando determinado bem passa ao patrimônio do Estado, sem que haja qualquer compensação. Já apreensão é quando o bem acaba retido pelas autoridades. A informação foi corrigida.
Ao contrário do que foi informado, não são todos os estados brasileiros que condicionam o licenciamento do veículo ao pagamento do IPVA. No Rio de Janeiro é possível licenciar o carro mesmo com o imposto em atraso. A informação foi corrigida.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.