Seu cartão vive com ele? É violência patrimonial, diz VP do Maria da Penha

Dos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher previstos na lei Maria da Penha, a patrimonial é a mais difícil de reconhecer, afirma a mestre em ciência política Regina Célia Barbosa, cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha.

"Às vezes, a mulher não entende que, se o cartão de crédito não está na bolsa dela, mas no bolso dele, isso é violência patrimonial", exemplifica.

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Ontem, 7 de agosto, a lei Maria da Penha completou 17 anos desde que entrou em vigor. Nesse período, discutiu-se sobre casos variados de violência física, psicológica, moral e sexual —as demais previstas na legislação— mas, na avaliação de Barbosa, é preciso dar maior visibilidade à violência envolvendo o patrimônio das mulheres.

Ele proíbe que ela coloque senha no celular. E diz que é por amor, porque a mulher é um bem precioso que ele não quer perder. Isso é violência patrimonial Regina Célia Barbosa

Outros casos típicos: quando o parceiro instala vírus no computador da mulher para vigiá-la; quando danifica uma roupa que prefere que ela não use; ou quando determina que mude o corte de cabelo.

"É comum que a mulher banalize a violência patrimonial, diga algo como 'mas ele não me bateu'", afirma Regina Célia Barbosa.

Por considerar a agressão de intensidade menor, as vítimas se constrangem em denunciar o crime, ela explica. Outro motivo que as leva a ignorar ou minimizar a violência é o tratamento comumente dispensado a vítimas em delegacias de polícia. "Mesmo quando há violência física, elas já passam horas repetindo a história para os agentes. Imagina chegar à delegacia para dizer que não consegue usar o cartão de crédito, que ele quebrou o celular dela?", diz.

Delegacias da mulher: 12% funcionam 24h

Além de disseminar informações sobre crimes contra o patrimônio, outro compromisso do instituto é pressionar as secretarias estaduais de segurança a informar ao governo federal os dados relacionados à violência contra mulher, como determina o artigo 38 da lei Maria da Penha.

"O levantamento de dados não é assumido com responsabilidade", critica Regina Célia Barbosa.

Resultado disso, afirma, é que não há como saber o número de mulheres beneficiadas pela Lei Maria da Penha em 17 anos —tampouco o destino das que fizeram as primeiras denúncias. "Estão vivas? Têm medida protetiva? Ou se cansaram de passar horas na delegacia e deram ouvidos a quem dizia 'ruim com ele, pior sem ele?'".

O instituto também está empenhado em cobrar o funcionamento 24 horas das delegacias da mulher, como prevê lei recente sancionada pelo presidente Lula. "Essa determinação não deveria ser de agora, mas de 2015, ano da lei do feminicídio."

O Brasil possui 492 delegacias especializadas no atendimento à mulher —destas, a despeito da lei, apenas 12% funcionam 24 horas. "Ainda precisamos implantar o básico", diz Regina Célia Barbosa.