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Mulher pede pensão alimentícia ao ex para cuidar de cães após separação

Cachorros brincando em parque - Getty Images/iStockphoto
Cachorros brincando em parque Imagem: Getty Images/iStockphoto

De Universa, em São Paulo

09/05/2022 15h13Atualizada em 10/05/2022 08h34

Uma mulher conseguiu uma pensão de R$ 500 mensais para os cachorros que dividia com o companheiro após o fim da união estável do casal. A decisão favorável à ação veio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Além do auxílio financeiro fixo, o homem também foi condenado a pagar quase R$ 20 mil em despesas com os quatro animais que viviam com os dois, gastos antes do parecer judicial. Insatisfeito com a decisão, o ex entrou com recurso contra a decisão.

Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso, foi favorável à pensão, mas a ação, que começou a ser analisada na terça (3), foi suspensa depois que o ministro Marco Aurélio Belize pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o pedido.

"Ao adquirir durante a união estável os animais, o apelante contraiu para si o dever de, conjuntamente com a apelada, prover-lhes o necessário à subsistência digna até a morte ou alienação", defendeu Cueva ao divulgar seu parecer individual.

Já o ex-companheiro afirmou em sua defesa à Justiça que "não é mais o dono ou tem interesse nos cães, que ficaram com a mulher após a dissolução da união estável", o que, segundo sua argumentação, eliminaria suas obrigações financeiras com os pets.

"Além disso, ele alega não ter condições financeiras para arcar com a manutenção dos bichos, que ele entende não serem sujeitos de direitos", detalhou o STJ em nota ao UOL.

A ação está sob responsabilidade da Terceira Turma do Supremo, composta por cinco ministros.

Errata: o texto foi atualizado
A matéria mencionou incorretamente o STJ como Supremo Tribunal de Justiça, mas a sigla se refere a Superior Tribunal de Justiça. O conteúdo foi corrigido.

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