Samara Pataxó: a advogada indígena que luta contra o marco temporal no STF

Usando um cocar branco e acessórios pataxós, a advogada Samara Pataxó, de 31 anos, gravou um vídeo de sustentação oral em defesa dos povos indígenas no julgamento que analisa o Marco Temporal no STF. Ao se direcionar aos ministros, precisou resumir em apenas cinco minutos todo conhecimento adquirido durante toda a vida acadêmica sobre estudos territoriais indígenas.

Nascida na aldeia Coroa Vermelha, de etnia Pataxó, em Porto Seguro, na Bahia, a advogada faz doutorado em Direito na UnB (Universidade de Brasília) e desde a graduação na UFBA (Universidade Federal da Bahia) estuda e trabalha com direitos territoriais indígenas.

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"Foi a primeira sustentação oral na vida e já comecei no STF. Foi como se eu tivesse me preparado a vida toda para esse momento porque estudo sobre este tema desde a graduação. Ao mesmo tempo que tenho muito conteúdo e segurança para o tema, o desafio. Era preciso ser resumido e impactante", revelou a Universa.

O julgamento de que Samara participa iniciou em 1º de setembro no STF e analisa o chamado "Marco Temporal", tese que prevê aos indígenas o direito à posse somente das terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, quando ocorreu a promulgação da Constituição Brasileira. Os indígenas se posicionam contra e acampam em Brasília para acompanhar o desfecho do caso. Na noite de quarta-feira (8), o STF suspendeu sessão de votação pela quarta vez. A análise deve seguir nessa quinta-feira (9).

Inspiração em outra advogada indígena

Samara nasceu e estudou na aldeia até o nono ano do ensino fundamental, quando precisou cursar o ensino médio em escola não indígena. O início dentro de um colégio sob a cultura do povo Pataxó se tornou essencial para entender a necessidade de lutar pelos direitos indígenas.

"A advocacia veio com a formação, mas a luta pelos direitos indígenas é desde quando a gente nasce"

"Na escola, já temos essa formação política sobre questões indígenas enquanto cidadãos. Foi o que aconteceu comigo. A educação na escola indígena é importante porque além de aprender a ler e escrever, temos o acesso ao fortalecimento da nossa cultura, como a língua nativa", comenta.

O destino profissional de Samara poderia ser diferente se não fosse outra mulher indígena. Atual deputada federal, Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira indígena advogada a fazer uma sustentação oral no STF, no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2008, virou inspiração, sobretudo, por ter vencido o julgamento.

A imagem de Joênia defendendo a causa territorial no STF com um cocar ficou gravada na cabeça de Samara, que já planejava entrar na profissão desde o último ano do ensino médio. Dez anos depois, era a vez da advogada indígena baiana.

"Queria ser professora inicialmente. O direito apareceu quando estagiava na Funai de Porto Seguro, no meu terceiro ano. Lá que me impactei com a necessidade de ter advogados indígenas para atuar em diversas causas. Parei em pensei: em vez de a aldeia ter outra professora, por que não uma advogada para atender outras demandas? Nisso, a imagem da Joênia na sustentação oral no STF se tornou decisiva e marcou para mim, nascendo a vontade do curso de direito", lembra.

'Quis fazer direito para ajudar meu povo, mas aprendi teorias de brancos'

Samara é a primeira das três irmãs a cursar nível superior. Sem condições de pagar uma faculdade, intensificou os estudos em um cursinho preparatório gratuito da Unesb (Universidade Estadual da Bahia) para conquistar uma das vagas destinada na cota para indígenas na UFBA.

A aprovação veio em 2010 depois de uma seleção em duas etapas e uma viagem de cinco horas para chegar ao local da prova. Samara iniciou o curso no segundo semestre daquele ano, mas logo de cara se deparou com uma realidade de ensino diferente da esperada.

O conteúdo disponibilizado no curso não abordava questões plurais, principalmente a indígena. Isso fez Samara buscar por contra própria o conhecimento por direitos jurídicos do seu próprio povo.

Quis fazer direito para ajudar meu povo, mas aprendi apenas teorias de brancos e europeus. Não tinha direito indigenista. Era algo muito distante da nossa realidade e enfrentei esse desafio de buscar sozinha para além da universidade o conhecimento para ajudar o meu povo.

Por isso, acabou se envolvendo com os movimentos indígenas em paralelo com a graduação e o envolvimento com movimentos indígenas virou um caminho sem volta.

A advogada, que atualmente compõe a equipe jurídica da Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil), passou a estudar os direitos territoriais indígenas desde a graduação, sendo tema do TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) e depois da dissertação do mestrado. Ela se aprofunda na causa no doutorado, o que a torna uma das referências no país sobre a temática.

"Passei no mestrado em 2018 e mudei para Brasília para estudar. Meu projeto de pesquisa também era em relação ao comportamento do STF à causa indígena. Foi um degrau a mais estudando o argumento do STF, desde 1988, em relação ao posicionamento da corte sobre terras indígenas", explica.

A pós-graduação é a concretização de um sonho, segundo Samara. Isso foi possível na UnB com a ajuda de outros alunos indígenas que lutaram antes dela por direitos dentro da universidade.

"Foi uma aposta e um sonho. Tinha a mente muito aberta depois de morar em Salvador. Chegando a Brasília, algo positivo foi a existência de outras indígenas. Não iria me sentir a única. Os pós-graduandos que entraram antes lutaram para que outros pudessem encontrar essa nova realidade e se sentirem ainda mais seguros. Isso me encorajou para estudar", observa.

Luta no STF é uma batalha da guerra

Mesmo com posicionamento da PGR (Procuradoria Geral da República) em favor dos indígenas, Samara considera que a disputa não está ganha. E ainda que o STF derrube o marco temporal, a próxima batalha da guerra poderá ser travada no Congresso, contra o PL (Projeto de Lei) 490, que impõe a tese por meio de uma legislação.

"Estamos otimistas, mas sem 100% de certeza de que ganharemos. Por decisões dos ministros em outras pautas, temos condições de dizer que podemos vencer. Agora é possível que a temática entre na disputa política e iremos travar novas batalhas. Poderemos resolver essa questão judicial, derrubando todos os casos que se baseiam no marco temporal, mas a batalha no legislativo não acaba automaticamente", analisa.

Se tiver novas batalhas, Samara garante que se manterá vigilante e atuante em defesa dos indígenas. Ela considera que lutar contra quem deseja tirar os direitos indigenistas é mais que uma vocação, é um dever em prol do seu povo.

"A sustentação no STF simbolizou não só apenas uma conquista profissional para mim, mas também para o meu povo e para as vozes das pessoas que investiram na minha educação. No começo, queria levar um retorno apenas à minha comunidade, mas hoje vejo que posso dar um retorno mais abrangente para os povos indígena de todo o Brasil. É uma responsabilidade que mostra o quão qualificado o advogado indígena pode ser", conclui.