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SP faz acordo para monitorar agressor de mulher com tornozeleira eletrônica

Objetivo da medida é prevenir a aproximação do agressor a mulheres com medidas protetivas - Getty Images
Objetivo da medida é prevenir a aproximação do agressor a mulheres com medidas protetivas Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

22/04/2021 20h56

O governo de São Paulo anunciou hoje que assinou um termo de cooperação com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para viabilizar o monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleiras eletrônicas. Com a ação, o objetivo é prevenir a aproximação do agressor de mulheres que tenham medidas protetivas.

Um grupo de trabalho formado por representantes da gestão paulista, do TJ-SP, da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e de secretárias estaduais ficará com a responsabilidade de executar o projeto, sob responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), assinou o termo hoje em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.

O documento prevê que o governo paulista ficará responsável por comprar, instalar e monitorar as tornozeleiras eletrônicas, além de fazer a manutenção dos equipamentos.

Enquanto o agressor terá que usar a tornozeleira, a mulher com medida protetiva ganhará uma unidade portátil de rastreamento, também sob responsabilidade da gestão estadual. Assim, caso o agressor entre no limite definido de proteção, será acionado um alerta de proximidade.

"Em 2019, a cada uma hora, 536 mulheres foram vítimas de agressões no Brasil. A assinatura desse termo será um passo importante e eficaz no combate à violência contra a mulher", disse Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania, em referência a dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ainda não há prazo para que o sistema entre em funcionamento.

Doria já vetou projeto voltado à proteção das mulheres

No início da sua gestão no governo paulista, Doria chegou a ir contra uma promessa de campanha sua, de que promoveria o funcionamento 24 horas das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher. Ele vetou um projeto de lei aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), da deputada estadual Beth Sahão (PT), que previa o funcionamento ininterrupto das unidades.

À época, a gestão paulista afirmou seria inviável executar o projeto de lei por questões financeiras, por causa do aumento necessário do número de servidores.

Dias depois, Doria anunciou a inauguração de três delegacias da mulher 24 horas no estado. Até então, São Paulo tinha apenas uma unidade do tipo em funcionamento, no centro da capital. Hoje, segundo o governador, dez de 137 delegacias da mulher funcionam 24 horas.

Ainda em 2019, Doria também vetou um projeto de lei para compilar dados de violência contra mulher. A proposta, de autoria da deputada estadual Isa Penna (PSOL), previa a criação de um banco de dados que unificasse os registros de violência contra as mulheres no estado.