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Por que o México é o país com mais direitos políticos para mulheres na AL?

Senadoras mexicanas comemoram aprovação de lei que garante paridade política de gênero, em 2019 - Reprodução/Facebook/Senadora Kenia López Rabadán
Senadoras mexicanas comemoram aprovação de lei que garante paridade política de gênero, em 2019 Imagem: Reprodução/Facebook/Senadora Kenia López Rabadán

Camila Brandalise

De Universa

05/10/2020 04h00

Um recente estudo divulgado pela ONU Mulheres sobre paridade política de gênero na América Latina trouxe uma notícia ruim para o Brasil: entre os 11 países analisados, ficamos em nono lugar, à frente apenas do Chile e do Panamá.

O IPP (Índice de Paridade Política) considera 40 indicadores em oito diferentes setores, como exercício do direito ao sufrágio, adoção de medidas de cota ou paridade e presença de mulheres em governos locais e nos três poderes. O Brasil teve a nota de 39,5: foi bem na garantia do direito ao voto e mal na efetividade da lei de cotas.

Em primeiro lugar está o México, com a nota 66,2, um país com tão pouca tradição de participação feminina na política quanto o Brasil e igualmente machista —em média, dez mulheres são vítimas de feminicídio por dia no país. Por que, então, ocupa a liderança? E o que é possível importar da experiência mexicana para que as brasileiras também sejam melhor representadas?

Universa conversou com pesquisadoras mexicanas que estudam equidade de gênero na política para saber o que foi feito no país para garantir o primeiro lugar do ranking.

Reforma eleitoral exige 50% de mulheres desde 2014

Pesquisadora do Centro de Investigações e Estudos de Gênero da Unam (Universidade Nacional Autônoma do México), Georgina Cárdenas Acosta, integrante do Observatório de Participação Política de Mulheres no México, explica que os passos mais importantes foram dados por meio de mudanças na legislação.

As cotas de gênero para os partidos, obrigando-os a ter mulheres entre os candidatos, surgiram em 2002, com a porcentagem mínima de 30% para elas. Em 2008, subiu para 40% e, em 2014, uma reforma eleitoral exigiu que os partidos passassem a ter 50% de candidatos homens e 50% de mulheres para a Câmara dos Deputados e para o Senado.

No Brasil, as cotas ainda estão em 30%, e a representação feminina é de 15% nas duas casas legislativas. No México, é de 49%.

"Também em 2019, houve uma nova reforma constitucional para que o princípio da paridade se aplique em todos os níveis de governo [nos concursos públicos para vagas de assessores em secretarias e em diferentes áreas administrativas, por exemplo] e no poder Judiciário. Agora estamos acompanhando se essa lei já está sendo cumprida", diz a pesquisadora.

Organizações de mulheres tiveram papel fundamental

"Tem sido importante o impacto do amplo movimento de mulheres e feministas que fizeram com que essas ações se tornassem leis e fossem obrigatórias", explica Georgina.

Ela ressalta que, além da pressão civil feminina, nota uma importante mobilização dentro dos próprios poderes, também organizada por mulheres, para que possam ajudar outras a ocupar a política mexicana. "As feministas não estão apenas na universidade ou em organizações da sociedade civil, mas também em partidos políticos e órgãos eleitorais e, a partir desses espaços, foram geradas importantes sinergias que impulsionaram a agenda dos direitos políticos."

Um exemplo é o da senadora Kenia López Rabadán, integrante do partido conservador PAN, autora de um dos projetos de lei que levou à reforma constitucional de 2019. Ela também havia sido autora de um projeto de paridade política quando era deputada pelo Distrito Federal do país.

O México é dos poucos países do mundo em que a paridade em cargos públicos e políticos é garantida pela Constituição.

"As diferentes leis de cotas não podem ser explicadas sem a atividade política de grupos como a rede Mujeres en Plural, as denúncias feitas por militantes dentro dos partidos, o ativismo de conselheiros dentro das entidades eleitorais e a intervenção decisiva do Judiciário que emitiu sentenças favoráveis à proteção dos direitos político-eleitorais das mulheres", explica Esperanza Palma, coordenadora da área de Sociologia Política e Estudos de Gênero no programa de pós-graduação da UAM (Universidade Autônoma Metropolitana).

Fraudes precisam ser documentadas e denunciadas

Georgina explica que as estratégias dos partidos para ainda manter os homens nos postos de poder são vastamente documentadas e exigem fiscalização. "São várias as estratégias. Nós pesquisadoras, que estudamos o assunto, vemos que muitos nomes femininos são colocados nas listas dos partidos para garantir a paridade, mas acontece de, quando elas estão prestes a assumir o cargo, ou mesmo já no exercício do mandato, o partido as obriga a renunciar", conta.

"Além disso, já vimos acontecer, no estado de Oaxaca, homens cisgênero se passando por 'muxes' [similar ao que seria a designação de uma mulher trans no Brasil] para serem eleitos."

"É importante que seja dado um primeiro passo com reformas legais e que isso seja fiscalizado. Mas o desafio é que essas ações sejam acompanhadas de políticas públicas que minem a estruturante dominante masculina latente em cada instituição."

Violência política de gênero é crime

Assim como no Brasil, políticas mexicanas relatam receber ameaças, ataques machistas, interrupções e perseguições ligadas, diretamente, ao fato de serem mulheres. É a chamada violência política de gênero. A diferença é que, lá, há uma lei que tipifica esse crime desde março de 2020.
Esperanza aponta a legislação para coibir essas ações um avanço, mas diz que as denúncias de violência de gênero na política têm aumentado exponencialmente, e as ações da Justiça, para aplicar sanções, ainda não conseguiram acompanhar esse crescimento.
"Ainda assim, o que a experiência do México ensina é que é preciso estabelecer regras e sanções claras e fazer do Judiciário um aliado. Se você tem regras fracas, sem sanções, os partidos sempre encontrarão uma forma de escapar das obrigações."

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