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Violência contra a mulher

Lei no Rio: síndico deve comunicar casos de violência doméstica à polícia

Nova lei que pede que síndicos comuniquem casos de violência às autoridades está valendo desde ontem no Rio de Janeiro - Getty Images
Nova lei que pede que síndicos comuniquem casos de violência às autoridades está valendo desde ontem no Rio de Janeiro Imagem: Getty Images

Do Universa, em São Paulo

22/09/2020 10h51

Agora síndicos e administradores de condomínio devem encaminhar à polícia, imediatamente, ocorrências ou indícios de casos de violência doméstica e familiar durante o período de isolamento social.

A determinação é da Lei 9.014/20, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada pelo DOE (Diário Oficial do Estado) ontem (21).

Pela lei, a partir de agora os casos ocorridos nas dependências dos condomínios devem ser comunicados ao síndico. A norma inclui violência familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou pessoas idosas.

No caso das crianças e adolescentes, a comunicação também deverá ser encaminhada ao respectivo conselho tutelar. A denúncia deverá ser feita por telefone ou pessoalmente, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito, nas demais hipóteses, em até 24 horas após o ocorrido.

Pela lei, fica autorizada a criação de canais internos nos condomínios para que tais denúncias sejam recebidas pela administração.

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