Alerj aprova projeto para acolher vítimas de violência doméstica em hotéis
A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou ontem o projeto de lei 2.185/2020 que libera o governo do estado a solicitar o uso de hotéis, pousadas, motéis e estabelecimentos de hospedagem para receber vítimas de violência doméstica e seus dependentes.
O projeto de lei — válido somente durante a pandemia do novo coronavírus — será enviado ao governador Wilson Witzel (PSC) que poderá sancionar ou vetar a medida dentro do prazo de 15 dias úteis. Se aprovada, a medida de aplicação da lei será paga pelo FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social).
De acordo com a medida, o acolhimento deverá ser autorizado por um juiz a pedido da vítima ou do MP (Ministério Público). Além do sigilo, o projeto ainda prevê, caso necessário, a proteção policial à mulher, transporte para o hotel, acompanhamento psicológico e a continuidade do vínculo trabalhista — sendo possível considerar o afastamento por até seis meses.
Os locais que receberão as mulheres devem ter alimentação disponível, lavanderia, telefones e acesso à internet.
O PL ainda descreve a possibilidade de relação dos órgãos competentes com entidades para fazer a transferência da mulher e dependentes com segurança até outro bairro ou mesmo um novo estado.
O projeto foi realizado pelos deputados Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Mônica Francisco e Renata Souza, todos da bancada do Psol na assembleia, e conta com outros coautores.
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