Família de Mel Maia pretende emancipá-la aos 16 anos; entenda o processo

Débora Maia, mãe da atriz Mel Maia, que completou 16 anos no início deste mês, disse à imprensa que pretende emancipá-la. "Queremos emancipá-la sim. Se for para ajudá-la a acelerar uma documentação, a gente vai fazer. Os produtores de fora falam que isso facilita muito para os trabalhos", explicou ao jornal Extra. O processo já foi feito com outras artistas na época da adolescência, tais como Larissa Manoela e Klara Castanho.

Para o veículo, Débora afirmou que a decisão pouco vai impactar na vida da filha: "Decidimos que vai continuar tudo normal. A Mel é uma mistura de adolescente amadurecida e menina. Ela sempre toma decisões junto com a gente. O que ela diz é que assim será para vida inteira", resumiu.

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O que é emancipação?

Trata-se de um mecanismo legal por meio do qual um jovem acima de 16 anos pode adquirir capacidade civil. Maria Izabel de Melo, coordenadora do curso de Direito da UNIALFA, explica que existem três formas de emancipação. A voluntária, caso de Mel Maia, é realizada a pedido dos pais e é resolvida de maneira simples, apenas comparecendo a um cartório.

Existe também a emancipação judicial, que precisa de uma intervenção legal para acontecer. "Em geral é feita em casos de tutoria, quando os pais do adolescente não estão mais vivos", exemplifica. Por fim, existe a emancipação legal, que acontece diante de casos específicos, como o casamento.

O que um jovem emancipado pode fazer segundo a lei?

Algumas pessoas acreditam que jovens emancipados podem ingerir bebidas alcoólicas, dirigir ou frequentar locais proibidos para menores de idade. No entanto, isso não acontece. "Cada área do direito tem regras próprias. O processo dá ao jovem a capacidade civil, que é diferente, por exemplo, da criminal", explica.

Ou seja: ele pode contratar um serviço, alugar um imóvel, abrir uma empresa e até se casar. "No entanto, não pode dirigir, uma vez que a lei que rege o trânsito é específica. Além disso, criminalmente continua respondendo pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Só podem ser julgadas pelo Código Penal pessoas maiores de 18 anos", detalha.

Outra dúvida comum é com relação à pensão alimentícia. Caso um adolescente que recebe pensão do pai ou da mãe se emancipe, isso não tira, necessariamente, o seu direito de continuar recebendo o dinheiro. "O pai ou a mãe só irão se eximir da responsabilidade de pagar o valor caso entrem na Justiça e consigam comprovar que aquele jovem tem renda própria e não depende mais financeiramente daqueles que eram seus responsáveis".

Quais os benefícios?

A profissional enxerga benefícios principalmente para adolescentes que vivem em cidades diferentes da família. "Quem vive sozinho e precisa resolver questões como contrato de aluguel ou precisa tomar decisões bancárias pode encontrar na emancipação uma saída para acelerar os processos burocráticos sem a assinatura dos pais", opina.

Existem malefícios?

Somente nos casos em que os responsáveis pelo jovem usam sua emancipação para cometer fraudes, se eximindo, por exemplo, de responsabilidades empresariais ou de negócios. "Caso seja comprovado que a decisão foi tomada a fim de prejudicar terceiros, os pais poderão responder por isso na esfera criminal", afirma.