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É lei: comércios em SP devem pendurar placa do Disque 180; entenda

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Imagem: Reprodução

Marcos Candido

De Universa

27/02/2020 15h00

Hotéis, bares, restaurantes, ônibus, baladas, clubes, salões de beleza, prédios comerciais e outros estabelecimentos privados na cidade de São Paulo serão obrigados a ter um cartaz com o telefone Disque 180, número que recebe denúncias e orienta mulheres vítimas de violência. A lei foi regulamentada no Diário Oficial pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na última sexta (21).

A partir de agora, cerca de 10 categorias de estabelecimentos são obrigados a apresentar o número ao público. Aplicativos de transporte, como a Uber e 99, também devem divulgar o telefone.

Os serviços e estabelecimentos que não divulgá-lo receberam uma advertência de até 1 salário mínimo de multa a cada mês que o cartaz não estiver exposto. O valor será remanejado para financiar políticas de prevenção à violência contra a mulher no município.

O Disque 180 ou Ligue 180 é uma central de atendimento que oferece auxílio e denúncias de vítima de violência doméstica no País durante 24 horas.

O número é recomendado por especialistas: as denúncias ajudam a criar um grande banco de dados nacional sobre esse tipo de crime