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Julgamento e permissão: o que é preciso saber para fazer laqueadura

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Imagem: Getty Images

Thais Carvalho Diniz

Do UOL, em São Paulo

07/08/2017 04h00

“Meu corpo, minhas regras”. A frase do empoderamento feminino vem a calhar mais uma vez quando o assunto é o direito de reprodução. No Brasil, segundo a lei 9.263, de 1996, para conseguir se esterilizar, a mulher precisa cumprir alguns critérios, como ter mais de 25 anos ou dois filhos vivos e a assinatura do parceiro, caso seja casada. O problema é que, mesmo quando atende às exigências, ela pode ter o seu direito sobreposto pela opinião médica.

Depois de uma amiga ter um caso grave de trombose por conta da pílula anticoncepcional, a professora de inglês Lorena Monnerat, 36, decidiu parar de tomar o remédio. Isso foi há três anos e, como não queria mais saber de hormônios, encontrou na esterilização a forma segura de evitar uma gravidez indesejada. Lorena não tem e não quer filhos e, ao procurar três médicos particulares para fazer o procedimento, ouviu sonoros “nem tenta. Nem no SUS nem particular, você não vai conseguir”.

Lorena Moneratt, personagem de Comportamento - Lucas Lima/UOL - Lucas Lima/UOL
Lorena passou por três ginecologistas e todos a desencorajaram
Imagem: Lucas Lima/UOL

“As justificativas eram que eu ia me arrepender. Fiquei muito ofendida porque isso significava que eu não sabia o que queria para mim. E eu sempre soube, nunca quis ter filhos. Não estava preparada para ouvir isso. Sinto como se a gravidez fosse o símbolo máximo de ser mulher. Afinal, não respeitar o direito e desejo à esterilização é negar o ponto mais alto da independência. Ou você aceita que tem de ser mãe ou morre num aborto indigno”.

A professora é casada com um homem nove anos mais novo, que também não deseja ser pai. Dois anos e meio após a corrida pela laqueadura ter terminado sem sucesso, eles usam camisinha e fazem "tabelinha" para evitar o coito nos dias de período fértil. “Por enquanto, sem sustos.”

A lei e os médicos

O arrependimento é uma realidade, com taxa de 10% entre mulheres laqueadas --que somam 28% das brasileiras, segundo a Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia). O ginecologista e obstetra Sergio Yamamoto defendeu sua dissertação de mestrado na USP (Universidade de São Paulo) em 2011 sobre controvérsias na interpretação e desafios na aplicação da lei. Ao entrevistar 27 profissionais de saúde sobre casos de mulheres que atendem à faixa etária, mas não tem filhos, todos disseram entender a garantia dada pela legislação, mas não fariam o procedimento.

Segundo o especialista, faz parte do direito do profissional ter resistência e dizer não, de acordo com o código de ética da medicina, mesmo que isso esteja previsto legalmente. “O papel da equipe multidisciplinar que vai acompanhar essa paciente no processo é desencorajá-la. Teoricamente, o Estado teria que garantir acesso a todos os outros métodos contraceptivos. A esterilização tem que ser a última opção. Mas até que ponto posso tentar convencer essa mulher? É a vida dela”, fala.

A despeito da insegurança jurídica que muitos profissionais alegam em caso de arrependimento, a advogada Renata Teixeira Jardim, que fez uma análise bibliográfica sobre o posicionamento do Brasil em relação ao direito reprodutivo em 2012, afirma que não é papel do médico interpretar a lei. 

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Para ela, que faz parte do Coletivo Feminino Plural, uma organização feminista não governamental de 1996, a carga cultural que enxerga o corpo feminino com papel reprodutor é o que pesa realmente.

“A regulamentação veio para acabar com o abuso da esterilização que era feito para o controle de natalidade, principalmente em mulheres negras e pobres. Mas é preciso ter o direito de decidir sobre o próprio corpo. Se existe uma resolução e essa paciente atende aos critérios, não cabe ao médio dizer que não, seja qual for o seu argumento”, afirma a especialista, que concorda com Yamamoto sobre a cirurgia ter de ser a última opção.

“O corpo era meu e o médico não operou porque meu marido disse ‘não’”

Mãe de três filhos --gêmeas de 13 anos e um menino de 5--, Laís*, 32, pediu que a esterilização fosse feita ao médico responsável por sua segunda cesárea, mas teve o desejo negado.

“O médico disse que só operava de acordo com o que meu marido falasse e ele, de bobeira, disse que não sabia no calor do momento. Quando eu estava anestesiada, na mesa de cirurgia, perguntei: o senhor está ligando [as trompas], né? E ele disse que não porque o pai não tinha concordado”.

A realidade atual, com os três filhos, impede que Thaís sequer pense em voltar para o centro cirúrgico. “Tomo pílula. Não vou conseguir mudar minha rotina, deixar meus filhos para operar. Podia ter feito tudo num dia só, mas....”. 

Outros métodos

A cirurgia, que pode ser feita também por laparoscopia, é vista como definitiva, mas não é bem assim. Os médicos entrevistados pelo UOL reforçam que o DIU e o implante subdérmico têm a mesma chance de falha da laqueadura. Entretanto, por conta das questões financeiras, as mulheres dependem da eficiência do SUS ou aprovação do convênio médico para não terem que desembolsar entre R$ 1.500 e R$ 2.000 em clínicas particulares, no caso do DIU. O implante não está disponível na rede pública e custa, em média, R$ 2.500.

O professor de ginecologia Luis Behamondes, da Unicamp (Universidade de Campinas), e membro do Cemicamp (Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas), afirma que o grande problema do Brasil está no baixo uso dos métodos reversíveis  e na taxa de gravidez não planejada, que chega a 50%.

“Se o sistema funcionasse e as mulheres tivessem acesso não teriam motivo para escolher uma cirurgia a um método menos invasivo com as mesmas chances de sucesso. O DIU de cobre custa R$ 17 ao Estado que está em campanha para aumentar o uso. Mas nosso médicos estão treinados e motivados a oferecer às pacientes?”

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