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Enviar foto do seu RG para o Mercado Livre é um grande problema; entenda

ARTE/UOL
Imagem: ARTE/UOL

Lucas Carvalho

De Tilt, em São Paulo

18/06/2021 04h00Atualizada em 18/06/2021 18h55

Sem tempo, irmão

  • Mercado Livre exige foto do RG ou CNH para abrir conta, mas Idec diz que exigência é desnecessária
  • Especialistas afirmam que exigência pode colocar dados pessoais do usuário em risco
  • Foto do documento é usada para abrir conta bancária no Mercado Pago sem avisar o cliente

Gabriel Ribeiro levou um susto ao tentar fazer uma compra no Mercado Livre pela primeira vez em maio: o aplicativo da rede de marketplace exigia uma foto do seu RG para completar o cadastro. "Nunca vi site nenhum fazer isso, só banco para abrir conta, e não me sinto nada confortável em enviar foto do meu RG para um ecommerce", diz o jornalista de 30 anos.

Ele não está sozinho. Desde o ano passado, acumulam-se na internet críticas ao Mercado Livre por exigir foto de um documento (pode ser RG ou CNH) em meio a uma série de vazamentos de dados e uma onda de golpes, que usam essas informações para enganar.

Ao mesmo tempo, esses vazamentos tornam a prevenção de fraudes cada vez mais difícil. O Mercado Livre diz que o objetivo é exatamente esse: provar que você é você mesmo.

O que ele não deixa claro é que o documento é usado também para abrir uma conta bancária no Mercado Pago, uma violação ao seu direito de escolha.

"A exigência de foto do RG é desproporcional e desnecessária para realização de cadastro e viola os princípios da finalidade, adequação e necessidade da Lei Geral de Proteção de Dados", diz Luã Cruz, pesquisador do programa de direitos digitais do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Cruz considera "extremamente perigoso" exigir mais dados que o necessário para a execução de um serviço, como nesse caso, porque vão sendo criadas bases de dados que podem vazar ou ser reutilizadas para outros fins.

O presidente da Abraseci (Associação Brasileira de Segurança Cibernética) e presidente executivo da empresa de segurança digital Decript, Hiago Kin, afirma que o Mercado Livre está assumindo um risco desnecessário ao solicitar um documento assim, que exige mais gente envolvida no processo de validação dos dados e torna mais complexa a gestão da segurança.

"Os riscos são altíssimos para o Mercado Livre. Pode haver problema de segurança digital externo, com atacantes invadindo e roubando esses documentos, ou com pessoas dentro da companhia, que eventualmente venham a acessar e utilizar de forma indevida", diz.

E se, numa dessas, a foto do seu RG vazar e acabar nas mãos de criminosos? Os estragos são imprevisíveis, diz Carlos Affonso de Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio).

"Se todo mundo tiver acesso a todos os nossos dados pessoais, essas pessoas podem se passar por nós, podem contrair empréstimos, se comunicar com pessoas próximas e elas não vão saber. Isso é porteira aberta para uma série de fraudes e golpes."

Por que o RG?

Desde 2004, qualquer pessoa que criar uma conta no Mercado Livre automaticamente gera também uma conta no Mercado Pago, a carteira digital que serve para gerenciar todas as transações na plataforma. O objetivo é criar um ambiente seguro para quem compra e para quem vende.

Em 2020, no entanto, o Banco Central (BC) concedeu ao Mercado Pago autorização para operar como um banco digital, que faz transações financeiras com outras instituições e até empréstimos.

Agora, quem cria uma conta no Mercado Livre não está só abrindo uma carteira digital, mas uma conta bancária. Por exigência do BC, o Mercado Pago precisa ter documentos de seus correntistas.

Alguns clientes ouvidos pela reportagem dizem que só se deram conta de que também estavam abrindo uma conta bancária após o envio das fotos do documento, quando o Mercado Livre lhes ofereceu o cadastro de chaves de Pix.

Isso levou dezenas de pessoas a registrarem uma queixa formal contra a empresa no site Reclame Aqui. O Mercado Livre respondeu, confirmando:

"Sempre que faz uma compra pelo Mercado Livre, por mais que use o seu cartão de crédito como meio de pagamento, a transação é processada pelo Mercado Pago. Hoje, o Mercado Pago, além de plataforma de pagamento do Mercado Livre, atua como uma instituição financeira, por isso, cada vez mais precisamos garantir a veracidade de todas as informações e nos certificarmos de que é você quem está tomando ações na conta, independente do tipo da transação."

"Nós também somos uma instituição financeira regulamentada pelo Bacen [Banco Central] e protegemos todos nossos usuários pela LGPD. Nossa validação é totalmente segura e é utilizada para nos certificarmos de que realmente é você quem está tomando ações na conta", disse em outra resposta.

Em resposta oficial a Tilt, o Mercado Livre confirmou que exige foto do documento "em determinados fluxos" desde o ano passado. No entanto, a reportagem encontrou no Reclame Aqui ao menos três queixas de exigência de foto do documento datando de 2018. Nenhuma delas foi respondida pela empresa.

"As validações para transações na plataforma são necessárias para garantir a segurança da conta e dos dados dos usuários, sempre em consonância com a LGPD, a Lei de Sigilo Bancário e demais regulamentações brasileiras, além da própria política de privacidade da companhia, acessível a todos os usuários dentro da plataforma", diz a nota. "Quando o usuário cria uma conta no Mercado Livre - seja para comprar ou vender no marketplace - passa também a ter acesso a todo o ecossistema fintech da companhia."

Sem avisar

No processo de cadastro no Mercado Livre, porém, essa vinculação obrigatória ao Mercado Pago não é informada. Funciona assim:

  • quando você clica em "Crie a sua conta" na página inicial do ecommerce, o site pede dados como nome, CPF e e-mail, e pede para criar uma senha;
  • depois disso, o site faz a confirmação do email por meio de um código enviado à sua caixa de entrada;
  • após confirmar o código, o Mercado Livre diz que sua conta foi criada e te induz a clicar em um botão de "Continuar";
  • na página seguinte, o site já pede uma foto do documento de identidade "para garantir que é você", sem citar o Mercado Pago.

Mercado Livre exige foto do RG ou CNH para concluir cadastro de novos usuários pelo app - Reprodução - Reprodução
Mercado Livre exige foto do RG ou CNH para concluir cadastro de novos usuários pelo app
Imagem: Reprodução

A única maneira de saber que se trata de uma exigência para a criação de uma conta bancária no Mercado Pago é se você clicar em "Por que preciso validar esses dados?", e depois em "políticas de privacidade". Você será redirecionado à página de políticas de privacidade do Mercado Pago, e não do Mercado Livre.

Ali, você precisa clicar em "Seus dados em todas as nossas plataformas", no lado esquerdo da tela, e verá nos primeiro parágrafos: "Ao se cadastrar em qualquer uma de nossas plataformas, você gera um usuário que permite operar em todas as outras".

Ainda assim, não fica explícito que você é obrigado a abrir uma conta bancária, não só a carteira virtual.

Compra casada?

A conta do Mercado Pago é gratuita e não cobra qualquer tarifa se não for utilizada. Mas, mesmo assim, forçar o cliente a abrir essa conta é mais uma violação aos direitos do consumidor, segundo o Idec.

"Esse tipo de exigência induz à obtenção de um consentimento forçado, impondo condições abusivas, já que é uma política de 'pegar ou largar', não havendo granularidade nem direito de escolha", diz Luã Cruz. "Ou seja, possui uma natureza de 'tudo ou nada': caso não concorde com a exigência, a pessoa não consegue adquirir um produto."

Ele cita os artigos 5º da LGPD e o 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) como exemplos de leis que proíbem a prática do Mercado Livre, o que o Idec chama de "consentimento viciado".

Cruz ainda afirma que quem se sentir lesado pelo Mercado Livre ou qualquer outra empresa que agir de forma parecida, pode fazer uma denúncia à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD. Neste caso, é preciso preencher um formulário eletrônico e enviá-lo por meio de Peticionamento Eletrônico pelo site da secretaria geral do governo.

Você também pode recorrer ao próprio Idec ou outros órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para mediar o conflito antes de lançar mão do "processinho". Procurada, a assessoria de imprensa do Procon de São Paulo não respondeu nosso pedido por um comentário até o fechamento desta reportagem.

Exigir foto do documento de identidade para fins de segurança não é exclusividade do Mercado Livre. Empresas como 99 e Uber também cobram esses dados de passageiros, mas apenas aqueles com contas novas nos aplicativos e que pagam corridas em dinheiro, sem cadastrar cartão de crédito. A diferença é que não há exigência de abertura de conta bancária nesses apps.

[Atualizado às 18h00 de 18/06/2021]

Após a publicação desta reportagem, o Mercado Livre encaminhou uma nova nota a Tilt mudando sua explicação. A empresa diz agora que a conta do Mercado Pago que é aberta automaticamente para os clientes não é uma conta de pagamentos, mas apenas uma carteira digital para gerenciar as transações dentro do marketplace, e que se o usuário quiser uma conta bancária, tem que solicitar.

"Uma vez que todas as compras realizadas no Mercado Livre são processadas pelo Mercado Pago, ao se cadastrar no marketplace, o usuário apenas aceita utilizar o Mercado Pago como meio de pagamento, na qualidade de Usuário Visitante, conforme definido nas regras dos Arranjos de Pagamento do Mercado Pago, sem a abertura de qualquer conta de pagamento. Assim, nossos usuários podem realizar compras de forma mais conveniente e segura, além de ter acesso ao Programa Compra Garantida. No entanto, esse cadastro não implica na abertura de uma conta de pagamento", diz o Mercado Livre.

Essa nova explicação é diferente da que a própria empresa deu a clientes que se queixaram da exigência do documento no Reclame Aqui. Também é diferente do posicionamento que sua assessoria de imprensa compartilhou com a reportagem anteriormente.

A nota segue, reafirmando que a exigência do RG não é aplicada a todos os novos clientes. "A solicitação do documento de identificação do cliente ocorre somente quando é necessária uma verificação de dados para garantir a segurança de todos os entes do ecossistema", diz o Mercado Livre, ainda sem explicar em quais casos a pessoa é cobrada a mandar foto do documento e em quais é liberada sem a exigência.

Veja a nota da empresa na íntegra a seguir:

"O Mercado Livre e seu braço fintech Mercado Pago esclarecem que o cadastro no marketplace do Mercado Livre não representa a abertura automática de uma conta de pagamento no Mercado Pago.

Como Instituição de Pagamento regulada pelo Banco Central, o Mercado Pago segue estritamente a regulamentação aplicável e, assim como o Mercado Livre, mantém-se rigorosamente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, prevenção à lavagem de dinheiro, de segurança cibernética e demais normas aplicáveis.

Uma vez que todas as compras realizadas no Mercado Livre são processadas pelo Mercado Pago, ao se cadastrar no marketplace, o usuário apenas aceita utilizar o Mercado Pago como meio de pagamento, na qualidade de Usuário Visitante, conforme definido nas regras dos Arranjos de Pagamento do Mercado Pago, sem a abertura de qualquer conta de pagamento. Assim, nossos usuários podem realizar compras de forma mais conveniente e segura, além de ter acesso ao Programa Compra Garantida. No entanto, esse cadastro não implica na abertura de uma conta de pagamento.

A abertura de conta de pagamento no Mercado Pago não é automática, tampouco obrigatória, e não é um pré-requisito para que o usuário possa realizar compras no Mercado Livre e/ou qualquer e-commerce que aceite Mercado Pago como plataforma de pagamento, o qual o poderá fazê-lo na qualidade de Usuário Visitante. Caso o usuário deseje abrir uma conta de pagamento no Mercado Pago, ele precisa expressamente manifestar sua intenção e dar o aceite nos Termos & Condições e na Declaração de Privacidade da plataforma de pagamento e, a partir disso, ter acesso aos serviços financeiros e de pagamento da fintech. No processo de criação da conta de pagamento, também serão solicitadas as informações cadastrais conforme a regulamentação do Banco Central, o que inclui a documentação do usuário para garantir a sua correta identificação e a utilização segura dos serviços ofertados.

Já no Mercado Livre, a solicitação do documento de identificação do cliente ocorre somente quando é necessária uma verificação de dados para garantir a segurança de todos os entes do ecossistema.

Caso o usuário tenha qualquer dúvida adicional, basta acessar www.mercadolivre.com.br/ajuda, pelo desktop ou app, e clicar em fale conosco, para entrar em contato por e-mail, chat ou falar com o atendimento."