STJ autoriza ex-integrantes da Legião Urbana a usarem nome da banda

A quarta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu hoje em votação que os ex-integrantes da Legião Urbana, Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos, podem utilizar o nome da banda em shows e apresentações.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou recurso especial da Legião Urbana Produções que buscava a rescisão de sentença que garantiu aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá o uso do nome Legião Urbana em suas atividades artísticas.

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O Splash teve acesso a um trecho da decisão após contato com o STJ. "Para o colegiado, a sentença parcialmente favorável aos músicos não apresentou violação de norma jurídica que justificasse o cabimento de ação rescisória", destaca o texto.

A sentença destaca que não há mudança de titularidade da marca, que pertence à empresa Legião Urbana Produções Artísticas, que pediu exclusividade no uso da marca. A organização é gerida por Giuliano Manfredini, filho do ex-vocalista da banda Renato Russo.

Marcelo Bonfá compartilhou um vídeo nos Stories do Instagram onde celebra a decisão. "Eu estou muito feliz por este resultado. É nosso, galera", festejou o músico.

O nome da banda foi registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 1987. Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos venderam suas cotas para Renato Russo. Giuliano herdou a empresa em 1996 após a morte do cantor.

Defesa vai estudar possibilidades de recurso

Em contato com o Splash, o advogado de defesa da empresa Legião Urbana Produções Artísticas, Guilherme Coelho, afirma que será aguardada a publicação do acórdão para o estudo das possibilidades de recurso.

Segundo o advogado, é a primeira vez que o STJ admite que um registro válido de pode ter sua eficácia relativizada.

Seguiremos lutando por respeito à constituição, às leis e aos contratos como necessidades básicas para a crença em futuro melhor para nossa nação. Não se trata de uma defesa que nega o dinamismo do direito nos tempos atuais. Buscamos um mínimo de estabilidade e garantia de direitos diante de um sistema que não comporta interpretações tão descoladas da realidade dos fatos e das normas.
Guilherme Coelho, advogado da Legião Urbana Produções Artísticas

Ele destaca que a empresa não quer impedir Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos de usarem o repertório artístico ou contarem as próprias histórias citando livremente o nome da banda.

A Legião Urbana Produções Artísticas defende apenas que a apresentação de um cover usando a identificação devidamente registrada é mais que uma injustiça com a memória de Renato Russo. É uma fraude materializada diante de públicos pagantes.