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Empresa pede suspensão de sessão do Cade que pode aprovar fusão ESPN-Fox

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Imagem: Divulgação

Gabriel Vaquer

Colaboração para o UOL, em Aracaju

05/05/2020 18h06

A Rio Motorsports, que se apresentou como uma das interessadas em comprar o Fox Sports, entrou com um pedido de cancelamento da sessão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) prevista para ocorrer nesta quarta (6) e que iria discutir a fusão entre Disney e Fox no Brasil. O plenário, caso a sessão ocorra, iria aprovar que o Fox Sports fosse incorporado à Disney, principal trava que impedia a fusão.

No documento, obtido pelo UOL Esporte, e que é assinado por JR Pereira, dono da Rio Motorsports, a empresa alega que não foram cumpridos prazos em relação aos critérios para habilitação da empresa como possível compradora e não foi dada a chance para o Rio Motorsports de fazer uma proposta formal para adquirir o Fox Sports.

A alegação da Rio Motorsports é de que a empresa enviou no dia 2 de abril toda a documentação que lhe fazia entrar como interessada no negócio, e que o Cade deu 45 dias para a Disney enviasse informações sobre a situação do Fox Sports atualmente, para que o Rio Motorsports fizesse uma proposta formal.

Conhecida por tentar levar a Fórmula 1 para o Rio de Janeiro, a Rio Motorsports disse ainda que pretendente tomar "medidas judiciais cabíveis para defesa de nossos interesses e direitos" caso a sessão seja realizada nesta manhã de quarta e seja aprovada a fusão entre Disney e Fox nela.

A Rio Motorsports finalizou o documento dizendo que tem aporte financeiro de US$ 50 milhões e que está em "negociações avançadas" para adquirir os direitos de transmissão da Fórmula 1 no Brasil, atualmente de posse da Globo. A ideia é colocar a categoria principal do automobilismo no Fox Sports, caso a empresa consiga comprar a TV.

A reportagem apurou que a marcação da data de discussão em plenário para a fusão entre Disney e Fox surpreendeu a empresa. Quem também pediu esclarecimentos sobre o assunto foi a Neo TV, associação de operadoras independentes de TV por assinatura, que compõem 3% do mercado de operadoras no Brasil. A Neo TV alega que a fusão pode causar um duopólio entre Disney e Globo no mercado de TV esportiva no Brasil.

O Cade ainda avalia se mantém a sessão ou se ela será suspensa e remarcada, já que a notificação está anexada ao processo e uma resposta precisa ser dada. Oficialmente procurado pelo UOL Esporte, a assessoria do Conselho afirmou que enviará uma resposta sobre o assunto assim que for possível.

A reportagem já havia apurado e publicado que a Disney não queria vender o Fox Sports para a Rio Motorsports, por causa de inexperiência da empresa no meio de televisão. Também pesam contra a Rio Motorsports algumas polêmicas que ela se envolveu no ano passado, quando tentava construir um novo autódromo para competições de automobilismo no Rio de Janeiro.

O Ministério Público Federal investiga a licitação realizada pela Prefeitura do Rio para a construção do autódromo. Há suspeita de favorecimento à Rio Motorsports, única empresa que apresentou interesse na construção do circuito. O MPF alega que a holding tem capital de apenas R$ 100 mil, menos de 1% do valor exigido para vencer a licitação, que era de R$ 69 milhões.

Além disso, O CEO da companhia, JR Pereira, era sócio da Crown Assessoria e Consultoria Empresarial S.A, responsável por elaborar estudos que deram origem ao edital do autódromo. A licitação para a obra está suspensa enquanto aguarda a aprovação do estudo do impacto ambiental. Vale ressaltar que a cidade, com apoio com apoio da Rio Motorsports, assinou em outubro do ano passado um contrato para receber a MotoGP por cinco anos a partir de 2022.

Procurada pela reportagem para comentar o assunto, a Rio Motorsports não se pronunciou.

Sobre a questão do capital

O edital de concorrência, em suas cláusulas 18.8.3 e 18.8.7, afirma que o requisito para habilitação e participação na licitação era de "índice de liquidez geral positivo". Em outras palavras, a exigência citada pelo MPF não se refere a participar ou sagrar-se vencedora do processo, mas apenas serve de requisito prévio para assinatura do contrato.

Sobre o fato de a Crown ter participado da PMI

O Decreto no. 8.428/2015, em seu artigo 18, diz que "os autores ou responsáveis economicamente pelos projetos, levantamentos, investigações e estudos apresentados nos termos deste decreto poderão participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obras ou serviços". Ainda de acordo com a legislação em vigor, o Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em seu artigo 3.7, também autoriza a participação na licitação da elaboradora dos estudos da PMI.

Sobre a alegação de supostos indícios de favorecimento

No que se refere a alegação de supostos indícios de favorecimento, a Rio Motorsports refuta qualquer irregularidade. Os termos do Edital foram devidamente aprovados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM/RJ). Os critérios de seleção foram compatíveis com o nível de complexidade do Projeto, visto que a concorrência é fruto de um convênio assinado em 2008 entre a União, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), no qual se determina que um novo autódromo no município deveria manter características técnicas e estruturais para receber as principais categorias internacionais, como a Fórmula 1 e a MotoGP. Além disso, a licitação era de abrangência internacional, que permitia companhias de todo o mundo participarem do processo. Contudo, nenhuma empresa sequer visitou a área do autódromo, o que era uma exigência do edital.

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