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Advogada de Robinho explica caso, confia em recurso e diz: "Sem provas"

Reforço do Santos, Robinho foi condenado em primeira instância por violência sexual em grupo - Divulgação
Reforço do Santos, Robinho foi condenado em primeira instância por violência sexual em grupo Imagem: Divulgação

Eder Traskini

Colaboração para o UOL, em Santos

12/10/2020 04h00

Selado no último sábado, o acerto do atacante Robinho com o Santos reacendeu a discussão sobre a condenação sofrida pelo jogador na Itália, com uma onda de manifestações críticas ao clube paulista, vindas principalmente das redes sociais.

O ex-jogador da seleção brasileira é acusado de violência sexual em grupo e foi condenado a nove anos de prisão em primeira instância, mas recorre em segunda e ainda tem a possibilidade de uma terceira antes da decisão definitiva. De acordo com a sentença, o crime aconteceu em 22 de janeiro de 2013, em episódio com Robinho ao lado de outros cinco homens, além da vítima, de origem albanesa. A condenação saiu em 2017, quando o atacante já havia deixado o futebol italiano - ele defendia o Atlético-MG na oportunidade. A defesa do jogador entrou com recurso.

O UOL Esporte conversou com a advogada Marisa Alija, representante do jogador, e com outros profissionais da área para entender: afinal, qual é o entendimento sobre o estado atual do processo sofrido por Robinho?

"A gente não pode considerá-lo culpado se o processo não transitou em julgado. O debate não é esse. Independente do status deste processo, o que se levanta é que quando um crime dessa magnitude é cometida contra uma mulher, os instrumentos de controle são muito mais benevolentes com o agressor do que se ele tivesse cometido um crime entre homens", analisou a advogada Mônica Sapucaia Machado, especialista em direitos das mulheres, ao blog "Lei em Campo".

A principal crítica endereçada ao Santos é pela contradição conceitual. O clube levantou várias bandeiras em prol dos direitos das mulheres nos últimos anos em redes sociais, além de ter prestigiado o futebol feminino, mas acertou com um atleta que, no entendimento comum, já está definitivamente condenado por violência sexual. Alija lamenta tal compreensão e credita a opinião pública à falta de informação sobre o episódio.

"As pessoas não podem sair por aí falando coisas com propriedade do jeito que estão sendo faladas. Existem graus de defesa que não estão sendo levados em conta. O pessoal está indo para o lado da 'lacração', para ganhar seguidores, sem saber. Inclusive jornalistas, o que me causa pavor. Sem saber o que está acontecendo", disse Alija à reportagem do UOL Esporte.

A advogada ainda argumenta que, como Robinho recorre do processo, o atleta não tem nenhum impedimento para entrar no Itália ou em qualquer país da União Europeia. Segundo Alija, isso já aconteceu após decisão de condenação em primeira instância.

"Depois que teve a condenação em primeira instância, ele foi jogar ainda na Turquia. Por mais que as pessoas falam 'Ah, não faz parte da União Europeia', ela [a Turquia] está em processo de entrada na União Europeia, e a gente estava a duas horas de avião da Itália. E ele entrou na Itália uma vez depois da condenação, e entrou na Europa várias e várias vezes. Ele jogou na Europa, e todo mundo sabe que a comunidade europeia, se existisse uma sentença contra ele, algum impedimento de ele entrar na Itália, automaticamente ele não poderia entrar em qualquer outro país que seria preso e encaminhado para a Itália."

Mais sobre o caso: advogada questiona as provas

Robinho é acusado de violência sexual em grupo na época em que jogava na Itália. De acordo com a representante do jogador, a acusação contra o reforço do Peixe foi feita um ano depois.

"Foi feita uma acusação por essa menina, que era amiga de outros [homens] que ela acusou, conversavam por Facebook. Eles estavam numa festa, em que a mulher do Robinho estava junto, inclusive. Depois que ela diz que aconteceu, ela foi com mais duas amigas para outra festa, com os outros acusados, o Robinho não estava presente. Posso estar falhando a data precisamente, mas depois de quase um ano ela começou a entrar em contato com as pessoas ao redor, dizendo que tinha sido estuprada e tentando de alguma forma chegar [no Robinho]", disse a advogada.

"Ela fez a acusação, depois disso tudo, e apresenta um vestido que ela usava no dia e guardou no plástico. Foi detectado que não tinha nenhum material genético do Robinho naquele vestido. Nisso o Robinho continua [à época] jogando no Milan por mais um ano, um ano e meio. Ou seja, ele não fugiu da Itália, ele saiu da Itália legalmente", acrescentou.

Na conversa com o UOL Esporte, Marisa Alija destacou que a acusação em primeira instância teria sido baseada em um áudio de terceira pessoa.

"O que ela [a juíza] cita é uma conversa que ele (Robinho) nem estava participando, de terceira pessoa. Sobre o DNA é que não tem nenhuma prova contra o Robinho, nada. Não tem DNA do Robinho. A única prova dos autos, que é lançada como prova pela acusação, é de um vestido que ela guardou, que seria do dia que ela acusa que tenha acontecido isso", concluiu.

Além da condenação a nove anos de prisão, Robinho foi intimado a pagar 60 mil euros à acusadora. Segundo sua advogada, a vítima recorreu para aumentar o valor da condenação para 575 mil euros.

Marisa enviou um posicionamento oficial junto aos advogados Alexander Guttieres e Franco Moretti, que representam Robinho no processo.

"Os advogados Alexander Guttieres e Franco Moretti, como defensores do Sr. Robson De Souza no processo italiano pendente contra ele, assim como sua advogada brasileira Marisa Alija Ramos, diante do recente clamor da mídia, consideram necessário fazer alguns esclarecimentos importantes para esclarecer os fatos.

A sentença do Tribunal de Milão pronunciada em 2017 não é definitiva, foi contestada e será reavaliada pelo Tribunal de Recurso.

De acordo com a Ordem Constitucional Italiana, Robinho deve ser considerado inocente, com base no artigo 27 da Carta Constitucional da República Italiana, segundo o qual o acusado não é considerado culpado até a sentença final (e isso somente se a condenação é confirmada pelo Supremo Tribunal de Cassação, que julga após o Tribunal de Recurso).

Além disso, para o ordenamento jurídico italiano, Robinho é um homem livre.

Por este motivo, nunca foi submetido a qualquer restrição de liberdade pessoal, a título de medida cautelar por parte das autoridades judiciárias: uma vez que, de acordo com a legislação italiana, não foi considerada qualquer perigo social, assim como se excluiu a existência de perigo de conduta ou a evidência de um perigo de fuga.

Na verdade, é indiscutível que Robinho nunca fugiu da Itália nem tentou fazê-lo. Ele viajou para o exterior (Brasil) exclusivamente por motivos de trabalho e estava no exterior quando a 1ª instância do julgamento foi realizada no Tribunal de Milão.

Robinho nunca se esquivou das investigações, como evidenciado pelo fato de ter se apresentado ao Ministério Público e proferido as suas declarações, apesar de a lei italiana lhe reconhecer o direito de permanecer calado.

A sua não participação no julgamento de 1ª Instância foi uma escolha que não o impediu de dar conhecimento ao Tribunal de sua versão dos fatos, uma vez que foi adquirido o relatório do interrogatório que prestou durante a fase de inquérito ao Ministério Público.

Ele foi representado em Tribunal por seus ex-advogados.

Pela lei italiana, sua ausência física no julgamento não tem significado probatório e, segundo a lei italiana, não pode ser interpretada como uma admissão de culpa ou descumprimento.
Foi simplesmente o exercício de um direito inviolável reconhecido por lei, e assim foi feito, porque, nesta ocasião, Robinho estava na China.

Como seus advogados, estamos convencidos de que as conclusões preliminares excluem sua responsabilidade e por isso confiamos no julgamento do recurso, para que ele possa restituir a justiça ao profissional e à pessoa.

Por isso, esperamos que os meios de comunicação saibam combinar adequadamente o direito à informação com o direito de Robinho a um julgamento justo."

Santos