Câmara aprova urgência e pode votar suspensão de dívidas do Profut
A Câmara aprovou hoje (28) a urgência para votar o projeto que suspende os pagamentos das parcelas de dívidas do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) até o final do ano. Na prática isso significa que o projeto pode ser votado em plenário amanhã, por exemplo, mas não há definição de quando entrará em pauta.
O Profut é um programa criado pelo governo federal, em 2015, para parcelamento de dívidas e fiscais e busca promover a gestão transparente das finanças de entidades desportivas.
O requerimento pela urgência foi apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), autor do projeto. Ele justificou que a proposta visa suspender o pagamento do parcelamento de dívidas com a União relacionadas ao programa enquanto durar o estado de calamidade pública, até 31 de dezembro.
Maia ponderou que a pandemia impede a realização de jogos e campeonatos, e isso causa causa perda de arrecadação dos clubes. Assim, há mais dificuldade para quitar os débitos. O parlamentar destacou que a suspensão do pagamento das dívidas não implicará na rescisão do parcelamento.
"Os recursos que seriam destinados ao pagamento das parcelas suspensas (...) devem ser utilizados pela entidade de prática desportiva para o adimplemento de remuneração de empregados que percebam remuneração até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social", prevê o projeto.
Urgência
A aprovação de urgência na tramitação de Câmara e Senado é uma medida habitual. Ela dá mais agilidade para votação dos projetos. Na Câmara, como não há comissões instaladas devido ao coronavírus, praticamente todos os projetos entram em votação com urgência, assim, a análise dos representantes das comissões é feita em plenário, antes da votação do projeto.
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