Novos donos de times precisam de regra contra interferência em campeonatos

O futebol brasileiro e mundial têm vivido uma revolução em termos de propriedade de clubes de futebol. No Brasil, as SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol) criaram um novo modelo em que associações como Vasco, Cruzeiro e Botafogo puderam ser vendidas. No mundo, formam-se um modelo de conglomerados de clubes - com um dono e vários times - com complexos quadros de sócios.

Essa nova realidade é benéfica ao proporcionar a injeção de capital de fora no futebol, incrementando a atividade econômica e revitalizando associações em dificuldade. Ao mesmo tempo, pode representar um risco e ameaça às competições se não houver uma regulação sobre quem controla os clubes.

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No caso brasileiro, as SAFs foram constituídas a partir da lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Sua principal vantagem em relação ao modelo anterior de clube-empresa é a possibilidade de controlar o pagamento de dívidas e igualar os impostos aos das agremiações tradicionais.

O advogado Marcos Motta, que participa da discussão na Fifa sobre normas, entende que no Brasil não há um controle sobre quem compra clubes pela falta de um teste para dono. Considera que isso pode ser um perigo. Há pessoas dentro da CBF que também entendem que o assunto deve ser trabalhado.

Esse tipo de teste é como se fosse um exame de integridade feito por Ligas como a Premier League, Bundesliga e La Liga. As entidades têm que aprovar a venda de um clube com uma análise do comprador. Teoricamente, o objetivo é evitar que os clubes sejam usados para fins ilegais ou imorais.

Na Inglaterra, o sistema foi bastante questionado após aprovar a venda do Newcastle para o Fundo Soberano da Arábia Saudita (PIF) e dois outros sócios. Isso porque o governo da Arábia Saudita tem o líder Mohammad Bin Salma acusado de assassinar um jornalista opositor. Ao aprovar o negócio, a Premier League alegou que entendia ter garantias de que o governo não controlaria o Newcastle.

De qualquer maneira, no Brasil, nenhuma das compras de SAF passou por qualquer checagem dos seus donos por parte de um órgão regular. Não há indícios de problemas em nenhum dos grupos compradores, mas isso não foi checado.

Além da questão da integridade dos donos, outro ponto a ser debatido e regulado é sobre pessoas ou donos que comprem clubes para investimento não sustentável. Ou seja, um fundo desconhecido que entre no Brasil para comprar um clube pequeno, colocar muito dinheiro e transforma-lo em uma potência que não se mantem com recursos próprios. Isso deve ser discutido dentro do âmbito do Fair Play.

Um outro mecanismo novo no mundo é a estrutura de MCO (Multi-Clube Ownership), isto é, conglomerados donos de vários clubes. É o caso do City com sua rede pelo mundo que deve se estender ao Brasil com o Bahia. É o caso do Red Bull Bragantino. Também do Vasco, com o grupo 777 Partners, que detém o controle do Genoa e parte das ações do Sevilla. E é o caso do Botafogo, com John Textor e a Eagle Holdings, que já fecharam a compra do Lyon e de parte do Crystal Palace

Um levantamento do Centro de Estudos Internacionais do Esporte aponta que já existe 78 casos de clubes que fazem parte de conglomerados pelo mundo. Há seis anos o número era apenas de apenas um quarto disso.

E qual a questão levantada pelo MCO? Donos de vários clubes potencialmente têm a capacidade de interferir em competições. Já existem regras esportivas de campeonatos que impedem dois clubes de participarem da mesma competição.

No Brasil, pelo artigo 27-A da Lei Pelé, é vetado que a mesma pessoa ou empresa tenha a maioria das ações de voto de um dos clubes ou o controle sobre sua administração. É possível, no entanto, ter participação até 10% em um clube e controlar outro. Acima desse percentual não é permitido.

Mas há questões mais complexas. O Milan, por exemplo, foi comprado recentemente pelo fundo Red Bird Capital. A empresa tem uma participação minoritária na Feway Sports, empresa que é dona do Liverpool, e não participa da sua gestão. Isso deveria ser permitido?

O advogado Pedro Trengouse, especialista em direito esportivo e que advoga para a CBF, entende que deve haver alguma espécie de regulação por parte das entidades para os conglomerados de clubes. Já Motta avalia que esse tipo de regra deve vir por meio de organizadores dos campeonatos, no caso CBF, Conmebol e Uefa, e não pela Fifa. Ele participou de comissão na federação internacional que trata do assunto.

É certo que as novas estruturas de clubes trazem um desafio para o Brasil e para o mundo.