Carta da Globo a clubes visa deixar no passado disputa por Lei do Mandante

Quando foi à votação na Câmara dos Deputados, a Lei do Mandante deixou a maioria dos clubes e a Globo em lados opostos. A emissora queria artigos que garantissem que a legislação não valeria para contratos antigos, um grupo de agremiações das Séries A e B queria prerrogativa para já usar a norma em acordos atuais. Com o texto aprovado, a Globo fez uma carta aberta aos clubes dizendo apoiar a lei. Motivo: deixar para trás a disputa com os seus times parceiros.

A carta aberta foi publicada pelo site da Globo. Faz um histórico da parceria com os clubes e o futebol brasileiro. Mas, em seu trecho mais explicativo, afirma:

"Queremos aproveitar para reforçar e registrar aqui nosso entendimento de que a alteração na legislação trazida pelo projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que dá ao time mandante os direitos de arena, caso seja esse o desejo de vocês clubes, poderia ser mais um passo nessa evolução. Um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema. Inclusive apoiamos a negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como ocorre nas principais ligas do mundo (mesmo em países que adotam na legislação o sistema dos direitos do mandante) para assegurar que os clubes consigam maximizar seus ganhos, sem causar desequilíbrio no mercado", diz a carta.

A Globo já tinha até se posicionado não ser contrária à Lei do Mandante quando questionada sobre o tema. Mas ressalvava a questão da aplicação dos contratos antigos. A emissora entrou com ações judiciais contra Flamengo, Turner e Athletico para fazer valer sua posição, com vitórias e derrotas.

Pelo texto aprovado na Câmara, a Lei do Mandante não é válida para direitos já assinados. Ao mesmo tempo, clubes que não tenham cedido seus direitos podem revender seus jogos em casa sem necessidade de aprovação do outro time. Ou seja, foi adotado um meio-termo entre o que queria a Globo e o que queriam as agremiações.

O entendimento é de que a emissora vai precisar se adaptar ao novo modelo de negociação. Não chega a ser uma novidade, a Globo já se ajustara quando clubes optaram pela negociação individual em vez da coletiva, em 2011, na implosão do Clube dos 13. A posição é de que, de um jeito ou de outro, o importante é ter regras estáveis para poder adquirir direitos e não mudanças constantes como ocorreu com a Medida Provisória editada pelo governo para a Lei do Mandante.

Ao falar sobre negociação coletiva, a Globo mostra que acompanha os andamentos da Liga de Futebol. O organismo está completamente travado depois de uma briga interna que envolveu o presidente do Athletico-PR, Mario Celso Petraglia. Seria uma chance de os clubes voltarem a vender juntos os direitos se o projeto vingar.

Independentemente da regra, a intenção da Globo é não estabelecer uma beligerância com os clubes. Isso fica claro pelo texto:

"Nos últimos meses muito tem se falado da relação da Globo com o futebol. Alguns tentam nos colocar como opositores de vocês, clubes. Em quase cinco décadas de parceria e investimentos, temos certeza que nossos caminhos foram convergentes e tiveram objetivo comum: um futebol forte e equilibrado para o torcedor. Como em toda parceria, existiram divergências que foram resolvidas com diálogo e negociação, sem perder de foco o objetivo de fortalecer a maior paixão nacional."

A redação aprovada da Lei do Mandante Câmara ainda pode ser modificada no Senado. E, especialmente, ainda vai passar por sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar o artigo que restringe a validade em relação a contratos antigos para contrariar a emissora. Aí, voltaria para o Congresso.