Cúpula da Câmara visita La Liga e defende acordo coletivo de TV no Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o seu aliado deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) estiveram na Espanha para conhecer a experiência de transformação da Liga Espanhola no modelo atual, ocorrida na década de 90. Na volta ao Brasil, ambos passaram a defender que os contratos de direitos de televisão sejam negociados coletivamente, e não de forma individual como é feito no Brasil. No país europeu, isso foi imposto por lei. Por aqui, deputados esperam que clubes e uma liga viabilizem o modelo.

Por indicação de Maia, Pedro Paulo foi o relator do projeto de clube-empresa aprovado na Câmara e que agora está no Senado. O entendimento deles é que esse foi um primeiro passo para a reforma do futebol brasileiro. Por isso, foram encontrar com o CEO da La Liga, Javier Tebas.

Durante a reunião, Maia teve uma impressão positiva sobre o modelo coletivo de negociação de televisão, que vigorou no Brasil até 2011 quando foi implodido o Clube dos 13. A La Liga exibiu para o presidente da Câmara um quadro em que apontava seis vantagens do modelo coletivo de negociação: 1) melhor distribuição da renda gera uma liga mais competitiva, 2) times rebaixados têm uma salvaguarda, 3) venda para mais mercados, 4) produto inteiro com qualidade para 380 jogos, 5) Fair Play com bloqueio de cotas por dívidas e 6) aumento do valor da liga.

Procurado pelo blog, Maia pediu que Pedro Paulo falasse sobre a posição dos dois em relação ao tema. O deputado do DEM disse que ambos saíram da Espanha com a certeza de que o clube-empresa, formação de liga, regulação financeira e os contratos coletivos são pontos importantes na reforma do futebol.

"Uma coisa de cada vez. Voltamos convictos que esses quatro vetores são fundamentais. Estamos dando o primeiro passo. Os outros três, acredito que não precisa nem de lei. Desde que federação, clubes sentem na mesa para entrar em um acordo", afirmou Pedro Paulo.

Não haverá, portanto, inclusão dos outro temas na lei do clube-empresa. A ideia é indução dos clubes. Só que os clubes abandonaram o modelo de negociação coletiva em 2012 após o racha do Clubes dos 13. Há contratos individuais do Brasileiro até 2024. Não há até o momento nenhuma associação consistente para negociação coletiva de direitos por parte dos clubes, apenas reuniões esporádicas, e só para direitos internacionais.

A salvaguarda para times rebaixados também existia no Brasil até 2018, e foi retirada nos novos acordos da Globo. A alegação é de que esse tipo de mecanismo era um benefício injusto para clubes grandes.

"Quarta coisa é todos esses países europeus que vêm potencializando financeiramente suas ligas definiram de forma centralizada os direitos de comunicação, de TV, de internet. Se isso vai ser feito por liga, por federação, por clubes é uma questão. Há modelos distintos. A França não precisou de lei. Espanha teve lei. A Espanha é que tem um fenômeno que foi bem para todo mundo, ganhou Real e Barcelona e reduziu a diferença. Era 1x13 a distribuição de dinheiro primeiro para o último. Virou 1x3 que é mais razoável", completou Pedro Paulo.

Apesar de defender que isso seja feito sem uma lei, o deputado do DEM não entende que uma lei para negociação coletiva seria uma intervenção indevida do Estado em um mercado privado. "É uma regulação, não intervenção. São conceitos econômicos diferentes e estaria errado chamado de intervenção", disse Pedro Paulo. Em sua gestão, Maia defende uma agenda liberal com redução de influência do Estado na economia.

Sobre a regulação financeira, Pedro disse que esta poderia ser feita pela CBF, por uma liga, pelo governo. A CBF começará a implantar seu Fair Play financeiro neste ano, sem punições severas. Há uma previsão de penas mais duras para 2022, mas ainda não há um compromisso escrito neste sentido.