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Atleta processa Fluminense e evidencia informalidade do futebol feminino

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Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

20/08/2020 04h00

Por Ivana Negrão

O retorno do Campeonato Brasileiro Feminino está marcado para o próximo dia 26. A Série A1 será retomada da quinta rodada e vai até o dia 6 de dezembro. Já a Série A2, interrompida ainda na primeira rodada, terá reinício em 18 de outubro com a final marcada para 31 de janeiro de 2021. O formato de disputa será preservado nas duas divisões.

As jogadoras também continuam a entrar em campo à margem da formalidade. Isso porque a maioria das atletas não possui carteira assinada. Quase todos os tipos de contratos que constam no BID são de "vínculo não profissional". Situação oposta a do futebol masculino. Desde 2018, nenhum jogador pode atuar sem registro profissional com o clube, conforme determinação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Em busca do reconhecimento do vínculo empregatício, uma ex-atleta do Fluminense entrou com processo contra a equipe carioca. Atualmente sem clube, a zagueira, que não quis ter o nome revelado por medo de retaliação, disputou o campeonato carioca e a Série A2 do Brasileiro entre setembro e dezembro de 2019.

O custo da ação que está na 23ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro é de R$ 11.856,21. "A atleta pede diferenças salariais não pagas, férias, 13º e FGTS, além de danos morais e multa pelos atrasos. O reconhecimento do vínculo e anotação da carteira de trabalho deverá ser objeto de prova, documental ou testemunhal", analisa advogada trabalhista, Luciane Adam.

Em abril deste ano, a CBF recebeu uma queixa por informalidade e falta de pagamento, registrada pelas jogadoras do Audax. O blog Dibradoras denunciou a má gestão do auxílio emergencial enviado pela entidade em razão da pandemia, e a questão foi resolvida com a regularização da bolsa-auxílio, referente à metade do mês março, além de abril e maio. As jogadoras do time da primeira divisão do futebol nacional, muitas vindas de projetos sociais, não têm vínculo profissional.

"É óbvio que essas atletas são empregadas. Elas não são autônomas. Menos ainda, prestadoras de serviço. Elas realizam trabalho subordinado, seguem ordens, têm horário de comparecimento aos treinos, viagens, concentração. São cobradas por resultado. Se não assinaram qualquer tipo de contrato, ou mesmo carteira de trabalho, há uma evidente fraude à legislação trabalhista. Assim, elas merecem ter o reconhecimento do vínculo", avalia o advogado trabalhista Theotonio Chermont.

O Fluminense, por meio da assessoria de imprensa, não soube informar sobre a condição da folha de pagamento do futebol feminino. A equipe disputa a Série A2 em 2020 mais uma vez.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) destinou repasses a clubes e federações para que pudessem "cumprir seus compromissos com jogadores e jogadoras" durante a pandemia. Dos mais de 19 milhões de reais anunciados, R$ 1,92 milhão foi destinado aos clubes da Série A1, com R$ 120 mil para cada agremiação. Os times da Série A2 tiveram R$ 50 mil reais cada, totalizando um repasse de R$ 1,8 milhão.

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