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Reunião do Vasco é vetada pela Prefeitura e reforma do estatuto adiada

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

23/07/2020 04h00

Por Ivana Negrão

"Recomendamos a manutenção do isolamento social, em especial por parte de pessoas com idades acima dos 60 anos, e vetamos a realização presencial da Sessão Extraordinária do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas Vasco da Gama", diz o ofício encaminhado ao presidente Alexandre Campello pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

O clube recebeu no fim desta quarta-feira (22/7) a indicação de cancelamento da reunião agendada para sábado 25/7. Por contato telefônico, Roberto Monteiro, presidente do Conselho Deliberativo, não quis comentar o adiamento do encontro. A convocação do conselho foi protocolada na última segunda-feira (20/7), e o objetivo do encontro era a apresentação do texto final da reforma do estatuto do clube, além da aprovação das atas das últimas quatro sessões, realizadas entre os dias 20 de janeiro e 2 de março deste ano.

A documentação, "estranhamente, não foi enviada aos conselheiros", informou Roberto Monteiro em postagem no Twitter. Desta forma, o prazo regimentar de cinco dias para análise da documentação antes da sessão não seria cumprido, o que poderia gerar mais uma contestação em um processo já tão conturbado de reforma do estatuto e eleições diretas, como divulgou o Lei em Campo anteriormente.

"O estatuto de um clube é o resumo formal de direitos e deveres daquela entidade. Portanto, quanto mais democrático e debatido com todos os interessados, melhor", informa Nilo Patussi, advogado especialista em gestão esportiva.

O Santa Cruz é outro clube que vive um processo conflituoso para a reforma do estatuto. O movimento Intervenção Popular Coral conseguiu na justiça a lista atualizada de sócios numa ação que vem desde 2017. É um passo para que as eleições do fim do ano aconteçam com mais transparência. Mas há outros pontos para avançar, lista Mário de Godoy, conselheiro do clube. "O recadastramento dos sócios, a possibilidade de todos os sócios votarem já que o Santa Cruz é um time do povo (apenas aqueles com planos de mensalidades superiores a 70 reais têm esse direito), e a adequação ao Profut".

"A torcida, assim como os demais interessados, tem todo o direito de exigir boas práticas de integridade e transparência de seus clubes, pois são parte importante da instituição. Movimento deve ganhar força. Torcedor tem papel importante para a evolução do futebol", lembra Nilo Patussi.

No Internacional, a reforma do estatuto aconteceu em dezembro passado. "Conquistamos alguns avanços, mas nem tudo foi aprovado", conta Ivandro Morbach, conselheiro do Internacional e membro do Movimento O Povo do Clube. Conselho Deliberativo mais plural, eleição para a ouvidoria (antes era indicação da presidência), Conselho de Gestão completamente eleito são os pontos positivos da alteração."A eleição direta não foi aprovada. Aí deixamos de avançar. Mesmo assim, em comparação a maioria dos clubes brasileiros, o estatuto do Inter é muito mais avançado. Se o Inter era um dos clubes mais democráticos do país, essa diferença aumentou ainda mais", pondera Ivandro.

A Operação Rebote, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que denunciou ex-dirigentes do Inter e empresários do futebol por crimes como organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, foi consequência de uma auditoria das contas da gestão de 2016. "No âmbito administrativo, os ex-dirigentes ficaram inelegíveis e depois foram expulsos do quadro social", lembra Ivandro.

É o caminho que o Cruzeiro tenta seguir com a nova administração, que recentemente reformulou o portal de transparência do clube e entregou ao Ministério Público de Minas Gerais uma investigação interna, feita pela empresa Kroll. "Esperamos que exista um indiciamento dos envolvidos no âmbito criminal, e na medida que isso ocorra, também iremos tomar as medidas cíveis possíveis, como bloqueio de bens, para que o clube seja ressarcido. Além disso, administrativamente iremos buscar a expulsão de quem lesou o Cruzeiro", já declarou, ao Lei em Campo, o presidente do clube, Sérgio Rodrigues

"O espírito do compliance é criar mecanismos internos que façam o papel de fiscalização da gestão e possam dar rastreabilidade. Assim, quem comandar o clube no futuro terá acesso às informações. Até para saber onde houve erros e acertos, que norteiem ações futuras", explica Gustavo Nadalin, advogado especialista em compliance.