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A briga no Vasco por eleições diretas e reforma do estatuto

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

14/07/2020 04h00

Por Ivana Negrão

A exemplo do Santa Cruz, o Vasco da Gama também vive um processo de reforma de estatuto em meio a ações judiciais e movimentos da torcida em prol de mais transparência.

Em 4 de dezembro de 2019, o Conselho Deliberativo do clube promoveu reunião para votação de dois itens. Na pauta, a proposta de mudanças no regulamento interno e a eleição da diretoria administrativa por escolha dos sócios. Na ocasião, a sessão contou o chamado quorum qualificado, com mais da metade dos conselheiros, que aprovou por unanimidade as eleições diretas. A reforma do estatuto, no entanto, foi discutida ainda em outras reuniões e não teria obedecido os trâmites legais.

"O processo tem vícios de origem. No final de algumas sessões, por terminarem muito tarde, haviam 60 pessoas deliberando quando deveriam ter pelo menos 151, com aprovação de dois terços deles. Por isso, solicitamos na Justiça, as atas e áudios das reuniões para checar o que houve de fato", informa Carlos Fonseca, conselheiro do Vasco da Gama. A liminar foi concedida no último dia 6.

"As atas serão entregues no tempo devido, conforme determinação judicial. Houve quorum qualificado para toda a reforma, e as matérias discutidas em reuniões sem a quantidade mínima de conselheiros não estão no texto final. Não cabe mais discussão. Mas vou avaliar se farei nova reunião em razão da pandemia", contestou Roberto Monteiro, presidente do Conselho Deliberativo do Vasco.

A expectativa agora é que após a apresentação das atas e áudios, se constatada qualquer irregularidade, aconteça uma nova convocação do Conselho Deliberativo para apresentação do texto final. "Mas o texto já foi encaminhado a Assembleia Geral, está nas mãos do Mussa. O texto independe das atas. É só um pro forma", rebate Roberto Monteiro.

Gigantes! Vasco exalta ajuda e comprometimento dos sócios-torcedores

Faués Cherene Jassus, o Mussa, presidente da Assembleia Geral do Vasco, afirmou que também precisa das atas das sessões "para anexar os documentos" ao processo de reforma estatutária. Enquanto isso, o projeto para eleições diretas segue.

Na última sexta-feira (10/7), a Junta Deliberativa se reuniu para a discussão da lista dos sócios. O documento é importante para que a assembleia geral extraordinária possa ser convocada e as eleições diretas sejam aprovadas. Mas este é outro ponto de conflito dentro do Vasco.

O presidente Alexandre Campello forneceu a lista com cerca de 105 mil sócios, com CPF, apenas após determinação judicial. Ainda sem os dados fiscais, o que ficou de fazer até o fim desta semana. As informações são para saber quais sócios estão em dia com as obrigações financeiras e aptos a votar.

Há ainda o impasse sobre inclusão e exclusão de sócios nesta lista. Aqueles com títulos vitalícios já estão garantidos sem a necessidade do recadastramento que está em aberto, mesmo sob o risco de contribuir para possíveis inconsistências na relação dos votantes. O outro ponto de discórdia está na exclusão dos sócios gerais, que não possuem títulos, pagam apenas taxa de adesão e mensalidade, e receberam anistia do presidente Campello. Cerca de 760 sócios estão nessa situação. "Suspeita-se que isso foi uma manobra para manter um determinado nicho eleitoral", aponta o presidente do Conselho Deliberativo.

"O sócio geral tem direito a voto, garantido pelo atual estatuto", pondera Mussa, que teme novas ações judiciais caso o impedimento persista. A realização da assembleia geral extraordinária também pode ficar sob judice caso a reforma estatutária seja colocada para discussão junto com eleições diretas.

"Estão usando os anseios da torcida para aprovar outras mudanças que subtraem poderes dos sócios e transferem para o Conselho Deliberativo. Não se enquadra na ideia de modernização, democracia e transparência que os associados anseiam", alerta Ricardo Ferreira, torcedor do Vasco e um dos líderes do Movimento Nova Resposta Histórica.

"Tem uma palavrinha mágica nessa história toda que se chama controle. Os clubes padecem de um mecanismo sério de fiscalização interna. Hoje fica a cargo de conselhos, fiscais ou deliberativos, que muitas vezes não têm pessoas com capacitação e, principalmente, autonomia e independência, para exercer o papel de fiscal de tudo e de todos de forma mais profissional", avalia Gustavo Nadalin, advogado especialista em compliance.

As eleições no Vasco estão previstas para novembro. A assembleia geral extraordinária para decidir se a escolha da nova diretoria administrativa será feita pelos sócios e não pelos conselheiros precisa acontecer preferencialmente até a segunda quinzena de agosto. Uma alternativa legal para que isso seja possível, sem o risco de paralisação do processo por medida judicial, é atender ao pedido do Movimento Nova Resposta Histórica. Os torcedores conseguiram arrecadar as assinaturas necessárias para que as eleições diretas sejam votadas. "Sócios têm o direito de fazer a mudança do estatuto do clube. É garantido pelo artigo 59 e 60 do Código Civil", defende Ricardo Ferreira.

Caso as eleições diretas não sejam referendadas a tempo, o Vasco corre o risco de eleger de novo alguém que não estava nos planos. Da última vez, o candidato mais cotado era Julio Brant e quem acabou escolhido pelos conselheiros, numa eleição indireta, foi Alexandre Campello.