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Chapecoense fecha novo acordo com familiares das vítimas do acidente aéreo

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

15/07/2020 04h03

Por Thiago Braga

A Chapecoense e familiares das vítimas do acidente do voo da LaMia chegaram a um novo acordo sobre os débitos do clube catarinense. O acordo entre a Chape e os 24 credores foi costurado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) e foi proposto pela Chapecoense.

Com a queda para a Série B do Campeonato Brasileiro em 2019, a Chape sofreu uma fuga de patrocinadores e ainda perdeu o valor referente aos direitos de televisão da Série A, sofrendo um rombo de R$ 11 milhões nas receitas. Passou, então, a atrasar as parcelas referentes ao acordo inicial.

O novo acerto prevê como principal fonte de pagamento as receitas provenientes dos sócios. Nos próximos 12 meses, a Chapecoense deverá pagar R$ 250 mil mensais distribuídos igualmente entre os 24 credores. A parcela aumentará para R$ 350 mil a partir do 13º mês e retornará para R$ 250 mil no 25º e subsequentes, até que a dívida seja encerrada com todos os credores.

A correção monetária ocorrerá a partir da 13ª parcela, a cada seis meses, de acordo com o IPCA-E do período. Em caso de atraso, haverá multa de 30%, mas se a inadimplência for superior a duas parcelas, a Chapecoense deverá antecipar o valor total da dívida, acrescido também de 30%. Em relação aos débitos em atraso, os credores entenderam a situação do clube e aceitaram receber apenas 10%, totalizando R$ 1 milhão, a ser distribuído proporcionalmente a partir do 13º mês.

"Nossa função não se restringe apenas à cobrança forçada das dívidas, mas também buscar o acordo como solução pacífica e possível de um processo. Ainda mais numa situação como essa, que envolve processos originados a partir de uma tragédia e um dos maiores clubes de futebol de Santa Catarina", analisou o juiz Roberto Nakajo, gestor regional da Execução no TRT-SC e responsável por mediar o acordo.

"Esse acordo foi resultado de uma mútua compreensão de todos os envolvidos e seus procuradores", ressaltou o vice-presidente jurídico da Chape, Ilan Bortoluzzi Nazário.

Recentemente a Chapecoense criou uma "vaquinha virtual" para honrar os compromissos com os colaboradores. A medida visa ajudar o clube a escapar da crise financeira causada pela pandemia do novo coronavírus, uma vez que a Chape está sem bilheteria por conta dos jogos sem torcidas e em meio a uma queda grande do número de sócios.

O voo 2933 da LaMia caiu em solo colombiano vitimando 71 pessoas, entre jogadores, dirigentes, funcionários, convidados, jornalistas e membros da tripulação no dia 29 de novembro de 2016. Seis pessoas sobreviveram ao acidente e um deles, o jornalista Rafael Henzel, morreu em 2019. A queda do avião aconteceu quando a aeronave se aproximava de Medellín, onde a Chapecoense disputaria a final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional-COL.

Os familiares das vítimas ainda tentam receber a indenização da seguradora da LaMia. A corretora inglesa AON foi acionada pelo Ministério Público Federal em ação pleiteando a condenação dos responsáveis à reparação dos danos materiais e morais sofridos pelas vítimas e familiares brasileiros do acidente que os pagamentos da apólice de seguros não estavam em dia. Em nota, igual às que a empresa vem publicando nos últimos meses quando questionada sobre o caso, a AON afirma que "como uma corretora, o papel da Aon é apoiar os clientes na contratação de seguro junto às seguradoras, que, posteriormente, determinam pagar ou não as indenizações. A Aon não é uma seguradora e não é responsável pelo pagamento de indenizações. A companhia está à disposição das autoridades brasileiras para quaisquer esclarecimentos acerca deste trágico evento envolvendo a equipe da Chapecoense".

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