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Lei em Campo, por Andrei Kampff


Olimpíada de Tóquio pode ser cancelada mesmo contra vontade do COI

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

20/03/2020 04h03

A cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Tóquio está marcada para o dia 24 de julho deste ano. São esperados aproximadamente 16 mil atletas olímpicos e paralímpicos no país asiático. Além disso, torcedores, voluntários, jornalistas vão a Tóquio para a Olimpíada. Mas com o mundo atravessando uma crise sanitária, humanitária e econômica por conta do coronavírus, o tempo pressiona os organizadores dos Jogos. Se o governo do Japão quiser cancelar a edição deste ano das Olimpíadas, terá de angariar apoio político para fazer valer a vontade do país frente aos contratos firmados entre COI, Comitê Organizador Local, patrocinadores, detentores de direitos de transmissão, entre outros.

"No Japão, a Constituição não aborda esse tipo de situação, esse mérito. Não existem garantias constitucionais que dispõe sobre calamidade pública igual na nossa Constituição Federal. É o primeiro-ministro que vai decidir e o Parlamento vai referendar. Ou não. É uma questão política mesmo", esclarece o advogado Kiyoshi Harada, especialista em direito público.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, já são 209 mil e 839 casos confirmados em todo o mundo (com 16 mil e 556 casos registrados no último dia), e 8.778 mortes (828 nas últimas 24 horas). Foram necessários três meses para alcançar os primeiros 100 mil casos confirmados e apenas 12 dias para ultrapassar a marca dos 200 mil casos, segundo o órgão. Assim, a realização da Olimpíada na data marcada continua incerta.

Embora a Carta Olímpica não tenha nenhum artigo que fale sobre um possível cancelamento dos Jogos, a Regra 36 da Carta Olímpica prevê que "o Contrato Olímpico da cidade-sede determinará as responsabilidades do Comitê Olímpico Nacional, do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e da cidade-sede referente à organização, financiamento e realização dos Jogos Olímpicos, bem como a contribuição do COI para o sucesso dos Jogos Olímpicos. O COI não terá responsabilidade financeira em relação à organização, financiamento e organização dos Jogos Olímpicos, exceto a contribuição determinada no Contrato Olímpico, salvo acordo em contrário por escrito".

"Penso que uma situação de pandemia pode caber no conceito dos casos de força maior, independentes da vontade humana, ou mesmo numa causa superveniente de não cumprimento dos contratos. Está em causa a proteção da saúde pública de atletas, espectadores e demais pessoas envolvidas no evento", explica o advogado Alexandre Mestre, ex-secretário de Estado do Desporto e Juventude de Portugal, e também especialista nas regras da Carta Olímpica.
O COI e o governo japonês buscam tranquilizar a comunidade esportiva, argumentando que falta muito tempo para o evento, o que pode possibilitar uma mudança no cenário de pandemia que assola o mundo.

É o "Contrato da Cidade-Sede" que especifica em quais circunstâncias o COI pode cancelar o evento. Esse contrato requer um aviso de cancelamento de 60 dias. No lado do Comitê Organizador de Tóquio, eles podem adiar o evento, mas apenas dentro de 2020.

Nenhum dos lados deseja dar o primeiro passo porque as implicações financeiras podem ser monumentais. Em termos de reivindicação de seguro, todas as partes interessadas precisam garantir que se qualificam para receber uma compensação. Os contratos teriam que ser renegociados e as apólices de seguro analisadas antes de qualquer decisão ser tornada pública, o que leva tempo.

Quase oito milhões de ingressos foram disponibilizados para os Jogos de 2020, com cerca de um terço destinado a pessoas fora do Japão. A disseminação do coronavírus em todo o país é uma preocupação muito maior quando se trata de turismo. No ano passado, 31,9 milhões de estrangeiros visitaram o Japão, gastando cerca de 41 bilhões de euros.

O cancelamento da Olimpíada reduziria o produto interno bruto anual do Japão em 1,4%, segundo relatório divulgado pela corretora a SMBC Nikko Securities Inc. A consultoria projeta que a extravagância esportiva criará 5 bilhões de euros em demanda do consumidor e que o cancelamento minará cerca de 700 milhões de euros. Nesse cenário, as receitas corporativas cairiam 24,4% em 2020 em comparação com o ano passado. Por outro lado, o relatório também apresentou um cenário em que a epidemia termina em abril, a Olimpíada é realizada conforme programado e as consequências do vírus são limitadas a uma queda de 0,9% no PIB.

O COI disse que qualquer decisão não será determinada por interesses financeiros porque há políticas de gerenciamento de riscos em vigor para proteger todas as partes. "Temos nossas políticas de gerenciamento de riscos em vigor e nosso seguro, o que nos permitirá continuar nossas operações e organizar futuros Jogos Olímpicos. O COI não tem problema de fluxo de caixa", afirmou o presidente do COI, Thomas Bach.

Bach reconheceu a situação cada vez mais preocupante, mas permaneceu otimista de que as taxas de infecção podem diminuir o suficiente para permitir que os Jogos avancem. "É claro que estamos considerando cenários diferentes, mas somos contrários a muitas outras organizações esportivas ou ligas profissionais, pois estamos a quatro meses e meio de distância dos Jogos. Eles são ainda mais otimistas do que nós, porque a maioria deles adiou seus eventos para abril ou final de maio. Estamos falando do final de julho", justificou Bach.

Enquanto isso, cresce na comunidade esportiva uma insatisfação pela falta de celeridade do COI em tomar uma decisão. O medalhista olímpico e integrante do Comitê da Olimpíada de Tóquio, o ex-judoca Kaori Yamaguchi diz que vai pedir o adiamento da competição na próxima reunião, marcada para o dia 27 de março.
Na última quarta-feira (18), o COI organizou uma reunião via conferência com mais de 200 atletas e representantes de atletas para falar sobre os Jogos, mas não agradou. "A mensagem não era 'Proteja-se e proteja sua comunidade', foi 'encontre uma maneira de treinar'. Independentemente de suas intenções, sua primeira prioridade não é o aspecto de saúde pública", disse o mesatenista e representante de atletas dos Estados Unidos Han Xiao.

Por Thiago Braga

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